O direito de polícia nas vésperas do Estado Liberal em Portugal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Subtil, José	-
dc.date.accessioned	2016-03-04T17:40:41Z	-
dc.date.available	2016-03-04T17:40:41Z	-
dc.date.issued	2013	-
dc.identifier.citation	SUBTIL, J., (2013), O direito de polícia nas vésperas do Estado Liberal em Portugal. In FONSECA, R. M., As formas do direito, ordem razão e decisão. Curitiba: Juruá, pp. 275-332	por
dc.identifier.isbn	978853624492-1	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11144/2516	-
dc.description.abstract	Muito do que tem sido dito sobre o sistema político do Antigo Regime em Portugal, depois da publicação As vésperas do Leviathan (1986), tem confirmado a existência de uma "monarquia corporativa" caracterizada por um pluralismo político e uma administração passiva que se limitava a "fazer justiça, preservando os direitos adquiridos", donde decorria a "centralidade de um direito, garante desses direitos". Um direito feito da doutrina jurídica do ius commune.	-
dc.language.iso	por	por
dc.publisher	Juruá Editora	por
dc.rights	openAccess	por
dc.subject	ius commune	por
dc.subject	Antigo Regime	por
dc.subject	Doutrina jurídica	por
dc.subject	Direito de polícia	por
dc.title	O direito de polícia nas vésperas do Estado Liberal em Portugal	por
dc.type	bookPart	por
degois.publication.firstPage	275	por
degois.publication.lastPage	332	por
degois.publication.issue	1	por
degois.publication.location	Curitiba, Brasil	por
degois.publication.title	As formas do direito, ordem razão e decisão	por
dc.peerreviewed	yes	por
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