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dc.contributor.authorSubtil, José-
dc.date.accessioned2016-03-04T17:40:41Z-
dc.date.available2016-03-04T17:40:41Z-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.citationSUBTIL, J., (2013), O direito de polícia nas vésperas do Estado Liberal em Portugal. In FONSECA, R. M., As formas do direito, ordem razão e decisão. Curitiba: Juruá, pp. 275-332por
dc.identifier.isbn978853624492-1-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11144/2516-
dc.description.abstractMuito do que tem sido dito sobre o sistema político do Antigo Regime em Portugal, depois da publicação As vésperas do Leviathan (1986), tem confirmado a existência de uma "monarquia corporativa" caracterizada por um pluralismo político e uma administração passiva que se limitava a "fazer justiça, preservando os direitos adquiridos", donde decorria a "centralidade de um direito, garante desses direitos". Um direito feito da doutrina jurídica do ius commune.-
dc.language.isoporpor
dc.publisherJuruá Editorapor
dc.rightsopenAccesspor
dc.subjectius communepor
dc.subjectAntigo Regimepor
dc.subjectDoutrina jurídicapor
dc.subjectDireito de políciapor
dc.titleO direito de polícia nas vésperas do Estado Liberal em Portugalpor
dc.typebookPartpor
degois.publication.firstPage275por
degois.publication.lastPage332por
degois.publication.issue1por
degois.publication.locationCuritiba, Brasilpor
degois.publication.titleAs formas do direito, ordem razão e decisãopor
dc.peerreviewedyespor
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