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http://hdl.handle.net/11144/2516| Título: | O direito de polícia nas vésperas do Estado Liberal em Portugal |
| Autor: | Subtil, José |
| Palavras-chave: | ius commune Antigo Regime Doutrina jurídica Direito de polícia |
| Data: | 2013 |
| Editora: | Juruá Editora |
| Citação: | SUBTIL, J., (2013), O direito de polícia nas vésperas do Estado Liberal em Portugal. In FONSECA, R. M., As formas do direito, ordem razão e decisão. Curitiba: Juruá, pp. 275-332 |
| Resumo: | Muito do que tem sido dito sobre o sistema político do Antigo Regime em Portugal, depois da publicação As vésperas do Leviathan (1986), tem confirmado a existência de uma "monarquia corporativa" caracterizada por um pluralismo político e uma administração passiva que se limitava a "fazer justiça, preservando os direitos adquiridos", donde decorria a "centralidade de um direito, garante desses direitos". Um direito feito da doutrina jurídica do ius commune. |
| Revisão por Pares: | yes |
| URI: | http://hdl.handle.net/11144/2516 |
| ISBN: | 978853624492-1 |
| Aparece nas colecções: | DH - Artigos/Papers |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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