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http://hdl.handle.net/11144/2500
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Carvalho, Jorge Morais | - |
dc.contributor.author | Modro, Nielson Ribeiro | - |
dc.date.accessioned | 2016-02-23T15:20:59Z | - |
dc.date.available | 2016-02-23T15:20:59Z | - |
dc.date.issued | 2016-02-16 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/2500 | - |
dc.description.abstract | Esta dissertação tem como objetivo principal a realização de um estudo comparado sobre o dano imaterial nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português, abordando especificamente quanto à sua mensuração e a aplicabilidade do seu ressarcimento. Apesar da nomenclatura diferenciada (no ordenamento jurídico brasileiro “danos morais”; no ordenamento jurídico português “danos não patrimoniais”), referem-se ambos a danos imateriais. Os danos imateriais são aqueles que não atingem um quanto mensurável por ser de cunho personalíssimo, levando em consideração fatores inerentes à condição entre os elementos envolvidos na situação danosa. Aborda-se a responsabilidade sobre danos gerados, priorizando -se os de caráter subjetivo, imateriais e, portanto, não mensuráveis em valores exatos. Como exemplificação, serão objetos de análise decisões jurisprudenciais lusas e brasileiras sobre o assunto. Justifica-se o presente estudo em razão da proximidade cultural entre os países, já que o Brasil foi colônia portuguesa, bem como a pouca existência de estudos específicos sobre este tema. A metodologia utilizada na presente dissertação foi a revisão bibliográfica que possibilitou a construção de um estudo comparado entre as disposições contidas nos dois ordenamentos jurídicos. Por fim, ressalte-se que esta dissertação está organizada da seguinte forma: introdução; considerações sobre a responsabilidade civil; aplicabilidade do dano imaterial no Brasil; aplicabilidade do dano imaterial em Portugal; considerações finais, comparando a mensuração e a aplicabilidade de danos imateriais nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português. | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | Estudo comparado | por |
dc.subject | Dano imaterial | por |
dc.subject | Responsabilidade Civil | por |
dc.subject | Direito luso-brasileiro | por |
dc.title | Considerações sobre a responsabilidade civil: um estudo comparado entre o dano imaterial nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português | por |
dc.type | masterThesis | por |
dc.peerreviewed | no | por |
dc.identifier.tid | 201043661 | - |
Aparece nas colecções: | BUAL - Dissertações de Mestrado DDIR - Dissertações de Mestrado |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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