Os limites das informações estratégicas. Eficácia versus Transparência e Legalidade, Como Duplo Dilema de Actuação

Abstract

As informações não garantem o sucesso num choque de vontades, porque esse papel pertence à estratégia mas constituem um precioso apoio, e não conseguem afirmar peremptoriamente o que vai ocorrer no futuro como de adivinhação se tratasse, mas sim prospectar acontecimentos com carácter probabilístico baseados em indícios. Por outro lado, os riscos associados às operações cobertas e de contra-informações forçam a pesquisa a agir com elevado grau de secretismo e redundância, o que impõe limites à sua transparência e eficácia. A actividade de informações têm-se revelado decisiva em momentos particulares na guerra e na paz, mas fundamentalmente os governos servem-se dela para reduzir a incerteza do processo decisório em matéria de política externa e defesa, garantir de forma sistemática a segurança nacional e em último, obterem a melhor vantagem nas suas relações internacionais. Apesar da sua necessidade indubitável, razão pela qual os Estados ainda nos dias de hoje manterem este tipo de órgão nas suas estruturas públicas, as informações nem sempre tiveram o lugar que mereciam no âmbito do pensamento estratégico. Mesmo sendo a sua utilidade incontestável, os serviços de informações são frequentemente encarados com desconfiança, tal deve-se em grande parte às suas falhas e à sua capacidade de manipulação. Razão pela qual, Estados governados por regimes democráticos instituírem mecanismos de controlo. Ainda assim, esta situação deve ser encarada como excepção e não como a regra, daí em nada ter beliscado o aprofundamento da sua institucionalização apesar do ambiente estratégico do pós Guerra Fria colocar novos desafios.