O Direito Internacional Humanitário

Abstract

O Direito Internacional Humanitário é o ramo do Direito Internacional Público que tem por objectivo limitar os efeitos provocados pelos conflitos armados e proteger a pessoa humana em tempo de guerra. O Direito Internacional Humanitário não se interessa nem pelas causas nem pelos objectivos dos conflitos armados, nega a existência de guerras totais, partindo do pressuposto de que na guerra nem todas as formas de violência são legítimas. Desta forma, o Direito Internacional Humanitário (Direito da Guerra, ou ainda Direito dos Conflitos Armados) contém essencialmente dois tipos de normas: