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http://hdl.handle.net/11144/1744
Title: | Portugal e a intervenção militar no Afeganistão |
Authors: | Palma, Elisabete |
Issue Date: | 2003 |
Publisher: | OBSERVARE. Universidade Autónoma de Lisboa |
Abstract: | O estatuto dos prisioneiros capturados pelas forças afegãs anti-taliban e norte-americanas é fonte de divergências entre o governo dos EUA e diversas organizações de defesa do direito internacional e humanitário. O estatuto de prisioneiro de guerra é salvaguardado pelas Convenções de Genebra de 1949 e seus Protocolos Adicionais, que consagram uma série de direitos a conceder aos indivíduos capturados num conflito. Os EUA não integram os taliban nesta categoria, considerando-os combatentes irregulares e, portanto, merecedores de um tratamento inferior ao constante na Convenção. |
Peer Reviewed: | no |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/1744 |
ISBN: | 972-8197-47-2 |
Publisher Version: | http://janusonline.pt/2003/2003_2_3_12.html |
Appears in Collections: | OBSERVARE - JANUS 2003 - A convulsão internacional |
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