Direito penal comparado: os sistemas penais e a pena de morte

Abstract

Na última década acentuou-se o movimento internacional no sentido da abolição da pena capital à escala global, no seguimento das reformas penais europeias dos séculos XVIII e XIX. Os EUA, a China e o Irão representaram em 2002, 81% das execuções de sentenças de pena de morte. Na teoria do direito penal discute-se sobre a adequação da pena de morte aos objectivos das penas, considerando-se que não cumpre a função de dissuasão sobre a comunidade da prática de crimes, muito menos a função de recuperação dos que os praticam, resultando unicamente numa prática desumana e atroz.