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http://hdl.handle.net/11144/1544
Título: | Os tratados internacionais |
Autor: | Queirós, Cristina |
Data: | 2004 |
Editora: | OBSERVARE. Universidade Autónoma de Lisboa |
Resumo: | Até ao século XIX os tratados tinham um papel diminuto na formação da ordem jurídica internacional. Devido ao desenvolvimento rápido e complexo da sociedade operado a partir desse século, os tratados internacionais tendem a substituir o costume como fonte principal da criação de normas de direito internacional. A par das normas e princípios de “direito internacional comum ou geral” e a título subsidiário dos “princípios gerais de direito”, os tratados apresentam-se como um dos principais processos de criação do direito internacional. |
Revisão por Pares: | no |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/1544 |
ISBN: | 989-619-020-8 |
Versão do editor: | http://janusonline.pt/2004/2004_3_1_3.html |
Aparece nas colecções: | OBSERVARE - JANUS 2004 - O mundo e a justiça |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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artigo_janus2004_3_1_3.doc | 163,5 kB | Microsoft Word | Ver/Abrir |
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