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Resultados 11-20 de 53.
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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2012Comentário ao artigo 87.ºdo TFUESousa, Constança Urbano deParte de LivroAcesso Fechado
2012Uma Europa dos Cidadãos?Sousa, Constança Urbano deArtigoAcesso Aberto
2014O espaço de liberdade, segurança e justiça da UE: desenvolvimentos recentesSousa, Constança Urbano deLivroAcesso Aberto
2011Acórdão Flightline – um contributo jurisprudencial para a realização do mercado interno do transporte aéreoSousa, Constança Urbano deParte de LivroAcesso Restrito
2007A Directiva n.° 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, e o direito dos cidadãos comunitários ao reagrupamento familiarSousa, Constança Urbano deParte de LivroAcesso Aberto
2005Le regroupement familial au regard des standards internationauxSousa, Constança Urbano deParte de LivroAcesso Fechado
2013Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da UE de 13 de março de 2012, processo C-376/10 “Thay Za c. Conselho”Sousa, Constança Urbano deParte de LivroAcesso Aberto
2009Segurança e Cooperação Internacional - Liberdade versus Segurança no contexto da Política europeia de ImigraçãoSousa, Constança Urbano deParte de LivroAcesso Fechado
1998Das Timesharing an Ferienimmobilien in der EU – Eine rechtsvergleichende Studie unter Berücksichtigung der Timesharing-Rictlinie (94/47/EG)Sousa, Constança Urbano deLivroAcesso Fechado
2005The transposition of the Council Directive on carrier sanctions. The Decree-Law 34/2003Sousa, Constança Urbano deParte de LivroAcesso Aberto