Repositório Colecção:
http://hdl.handle.net/11144/4287
2024-03-29T07:06:17ZThe relevance of migration for the 2030 Agenda for Sustainable Development: The Global Compact for Safe, Orderly and Regular Migration, Constança Urbano de Sousa (ed.). Lisboa: Universidade Autónoma de Lisboa, 2019, ISBN 978‑989‑8191‑95‑3
http://hdl.handle.net/11144/4298
Título: The relevance of migration for the 2030 Agenda for Sustainable Development: The Global Compact for Safe, Orderly and Regular Migration, Constança Urbano de Sousa (ed.). Lisboa: Universidade Autónoma de Lisboa, 2019, ISBN 978‑989‑8191‑95‑3
Autor: Moita, Luís
Resumo: Em 1 de Outubro de 2018, por iniciativa con‑
junta do centro de investigação em Direito,
Ratio Legis, e do centro de investigação
em Relações Internacionais, OBSERVARE,
da Universidade Autónoma de Lisboa,
realizou‑se um Seminário de âmbito inter‑
nacional sobre o tema das migrações, com
o apoio do Instituto Camões e da Funda‑
ção para a Ciência e a Tecnologia. A alma
deste importante encontro científico foi a
Professora Constança Urbano de Sousa,
uma autoridade em assuntos jurídicos
e com notável experiência internacional
neste domínio, ligada a ambos os centros
em causa. Ela própria promoveu a edição
de um livro que concentra os conteúdos
da Conferência, um belo volume intitu‑
lado The Relevance of Migration
for the 2030 Agenda for Sustainable
Development, com o subtítulo The Global
Compact for Safe, Orderly and Regular Migration. Tal enunciado exprime ele próprio
um programa. Um programa de flagrante
actualidade. Um importante documento,
conhecido como Pacto Global, fora apro‑
vado pelas Nações Unidas no mês de Julho
e, poucas semanas depois desta conferên‑
cia em Lisboa, seria formalmente adoptado
por 164 países na Cimeira de Marraquexe.2019-06-01T00:00:00ZDireito Constitucional Luso e Brasileiro na Contemporaneidade, Pedro Trovão do Rosário, Luciene Dal Ri e Denise Hammerschmidt (coords.). Curitiba: Juruá, 2019, ISBN 978‑853‑628‑552‑8
http://hdl.handle.net/11144/4297
Título: Direito Constitucional Luso e Brasileiro na Contemporaneidade, Pedro Trovão do Rosário, Luciene Dal Ri e Denise Hammerschmidt (coords.). Curitiba: Juruá, 2019, ISBN 978‑853‑628‑552‑8
Autor: Pires, Alex Sander Xavier
Resumo: A obra coletiva, Direito Constitucional Luso
e Brasileiro na Contemporaneidade, coorde‑
nada pelos Professores Doutores Luciene
Dal Ri, Pedro Trovão do Rosário e Denise
Hammerschmidt, é fruto da contribuição
de dezessete co‑autores em representação
de dezoito conceituadas universidades das
quais efluíram seis Programas de Douto‑
ramento, portugueses (Universidade Autó‑
noma de Lisboa e Universidade de Coim‑
bra) e brasileiros (Universidade Estadual
do Norte do Paraná, Centro Universitário
Guanambi, Universidade Federal de Santa
Catarina, e Universidade do Vale do Itajaí),
e dois Centros de Investigação em Direito, o
Ratio Legis/UAL e UNIVALI/SC com a parti‑
cipação do Centro Universitário Católica de
Santa Catarina Para além das relações interinstitu‑
cionais que devem orbitar a produção
acadêmico‑científica em nível de qualidade
e excelência das investigações, a obra teve
uma importância maior ao pôr em causa a
estabilidade do Direito Constitucional, em
Portugal e no Brasil, em tempos de recons‑
trução de institutos e teorias diante dos
novos fenômenos econômicos, sociais, polí‑
ticos, e jurídicos trazidos pelo alinhamento
das relações humanas imposto pela derro‑
cada das fronteiras físicas em prol da con‑
cepção de uma “aldeia global”.2019-06-01T00:00:00ZO novo quadro legal da Propriedade Industrial em Portugal
http://hdl.handle.net/11144/4296
Título: O novo quadro legal da Propriedade Industrial em Portugal
Autor: Freitas, Luísa Filipe
Resumo: A Propriedade Industrial desempenha um papel determinante para o crescimento econó‑
mico, surgindo como um elemento regulador numa economia de mercado em que neces‑
sariamente se estabelecem relações de concorrência, assegurando a proteção dos investi‑
mentos realizados pelas empresas em atividades de investigação e desenvolvimento (I&D)
e criando as condições necessárias ao desenvolvimento tecnológico, à competitividade das
economias e à promoção da inovação.2019-06-01T00:00:00ZBreve comentário à decisão arbitral proferida no Processo n.º 572/2018‑T, do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD)
http://hdl.handle.net/11144/4295
Título: Breve comentário à decisão arbitral proferida no Processo n.º 572/2018‑T, do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD)
Autor: Costa, Paulo Nogueira da
Resumo: No passado dia 30 de abril, foi proferida uma decisão arbitral, em matéria de Imposto Sobre
os Veículos (ISV) que mereceu a atenção da comunicação social e que tem suscitado parti‑
cular interesse entre os cidadãos. Referimo‑nos à sentença proferida no âmbito do Processo
n.º 572/2018‑T, do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD).
Em causa está um litígio entre um contribuinte e a Autoridade Tributária e Aduaneira
(AT) relativamente ao valor do ISV por esta liquidado, referente a um veículo ligeiro de
passageiros usado, originariamente matriculado noutro Estado‑Membro e introduzido em
Portugal em 2018.2019-06-01T00:00:00Z