Repositório Colecção:
http://hdl.handle.net/11144/124
2024-03-29T12:33:48ZSuspensão provisória do processo penal: o Instituto da Suspensão Provisória do processo no crime de condução em estado de embriaguez
http://hdl.handle.net/11144/2633
Título: Suspensão provisória do processo penal: o Instituto da Suspensão Provisória do processo no crime de condução em estado de embriaguez
Autor: Freira, Nuno Miguel Chaveiro Marques
Resumo: Com o presente estudo pretende apresentar-se uma visão prática do instituto da suspensão
provisória do processo no sistema jurídico-penal português.
Numa segunda fase conhecer a evolução do instituto da suspensão provisória do processo,
conhecer a consagração de um modelo de justiça consensual, caracterizar o regime jurídico do
instituto da suspensão provisória do processo, identificar quais os equívocos que persistem
quanto à concordância judicial à suspensão provisória do processo, identificar quais os
argumentos a favor da admissibilidade de abertura da instrução com vista à suspensão
provisória do processo, conhecer o verdadeiro papel do juiz de instrução criminal na
suspensão provisória do processo.
Afigura-se-me interessante a investigação do instituto da suspensão provisória do processo
penal antes e após a reforma de 2007.
A questão por detrás de todo este estudo prende-se em saber se o instituto da suspensão
provisória do processo pode ser aplicado ao crime de condução de veículo em estado de
embriaguez previsto e punido pelo artigo 292º do Código Penal.2016-05-09T00:00:00ZA justiça penal militar
http://hdl.handle.net/11144/1850
Título: A justiça penal militar
Autor: Ermidas, Marco António Alves da Silva
Resumo: O presente relatório, elaborado nos termos da Deliberação do Conselho Científico n.º
37/2011, de 29 de junho de 2011, e do Regulamento Geral de Mestrados e
Doutoramentos da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL), relativo ao processo de
obtenção do grau de Mestre por licenciados Pré-Bolonha, descreve de forma detalhada a
atividade académica, formação e atividade profissional de Marco António Alves da
Silva Ermidas.
Durante mais de doze anos desenvolveu a sua atividade profissional sempre na área do
Direito, na Administração Pública, como militar com as funções de Oficial de Justiça,
Investigador Criminal da Polícia Judiciária Militar e Técnico Superior, permitiram a
aquisição de diferentes experiências, com especial enfoque na administração da justiça,
nas diferentes fases processuais, nas quais participou diretamente.
Para além de uma descrição detalhada das funções exercidas, explicita-se também a
formação profissional adquirida, para o cabal desempenho das mesmas, com especial
destaque para a matéria da mesma, nem sempre acessíveis a não profissionais, a qual
possibilitou a aquisição e o desenvolvimento de novas competências técnicas.
A reflexão crítica sobre o percurso profissional e formação pertinente, com a
apresentação de um texto de aprofundamento científico, o sistema de justiça penal
militar, tema central na atividade desenvolvida pelo mestrando, completam o presente
relatório.2015-05-27T00:00:00ZO risco na atividade bancária e a importância do controlo interno, na banca de retalho, na prevenção do risco operacional
http://hdl.handle.net/11144/1846
Título: O risco na atividade bancária e a importância do controlo interno, na banca de retalho, na prevenção do risco operacional
Autor: Pereira, Nuno Miguel Silva
Resumo: Na atual Banca de retalho o modelo de gestão do risco deverá identificar, medir e
acompanhar os riscos operacionais que advêm de processos que geram produtos,
serviços ou informações. Sendo as agências bancárias parte integrante do modelo de
prevenção do risco operacional, existente nas Instituições Bancárias, as mesmas estão
classificadas por um rating tendo em consideração o nível de risco operacional
analisado aquando das auditorias internas a essas mesmas agências.
Neste contexto, os indicadores de falhas operacionais, utilizados no cálculo do rating,
refletem o nível de exposição a riscos operacionais nos processos realizados pela
agência, sendo a função de Assistente de Gerência responsável pelo melhor ou pior
rating que a agência bancária possa vir a ser classificada.
O risco operacional tem cada vez mais relevância no contexto da Banca de retalho. A
pertinência da sua identificação deve ser entendida como uma oportunidade para
crescimento e diferenciação de uma Instituição Financeira (IF) face à sua concorrência,
enquanto a sua avaliação e correta monitorização é uma das condições necessárias ao
sucesso do negócio bancário. A função de Assistente de Gerência, cargo que ocupo na
IF onde trabalho, assume desta forma primordial relevo por se tratar da função
responsável pelo correto funcionamento da agência do ponto de vista operacional.
Neste contexto, o presente relatório de atividade profissional irá destacar o papel do
Assistente de Gerência, cargo profissional desempenhado pelo autor, para o eficaz
desempenho da função de controlo interno na mitigação do risco operacional associado
ao quotidiano da uma agência bancária.2015-07-27T00:00:00ZControlo financeiro público e responsabilidade financeira
http://hdl.handle.net/11144/1841
Título: Controlo financeiro público e responsabilidade financeira
Autor: Serra, Rute Alexandra de Carvalho Frazão
Resumo: O controlo externo da gestão dos dinheiros públicos – político e financeiro, é uma missão
dos Estados de Direito democráticos, exacerbada pelos contribuintes cidadãos que, no afã dos
nossos dias, exigem rigor, responsabilidade e transparência no exercício daquela gestão, qualidades
escrutinadas pela necessária confiança nas instituições acometidas daquele controlo.
A responsabilidade pelo controlo financeiro externo, em Portugal, encontra-se
constitucionalmente consagrada ao Tribunal de Contas. Este órgão de soberania procede à
supervisão da gestão económico-financeira da Administração abrangendo, na prossecução de um
verdadeiro direito de sequela, todos aqueles que de algum modo, gerem valores públicos.
Compete-lhe, face às irregularidades detetadas, no âmbito dos seus poderes jurisdicionais
financeiros, efetivar a responsabilidade financeira e julgar as contas, daqueles que estão obrigados à
sua submissão ao Tribunal.
Perscrutamos os instrumentos ao alcance daquela Instituição, no âmbito do controlo prévio,
concomitante e sucessivo e analisamos o âmbito jurídico-normativo do controlo jurisdicional
financeiro.
Estas duas faces da mesma moeda, porém, não se confundem - complementam-se.
Cotejar esta asserção é precisamente o desiderato do presente estudo.2015-07-06T00:00:00Z