1. Camões - Repositório Institucional da Universidade Autónoma de Lisboa

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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
17-Jul-2019O direito ao esquecimento e a possibilidade de acesso aos registros criminais do candidato ao emprego. Cotejo do ordenamento jurídico português e brasileiroChaves, Luciana Dória de MedeirosDissertação de MestradoAcesso Aberto
3-Jul-2019O direito ao reagrupamento familiar dos imigrantes na União Europeia: um direito fundamental?Lima Filho, Raimundo Sérvulo deDissertação de MestradoAcesso Aberto
17-Set-2014O direito ao testamento vital: legalização da eutanásia?Sobral, Ana Maria EspadaDissertação de MestradoAcesso Aberto
22-Jun-2021O direito ao trabalho da pessoa com deficiência: a efetividade das normas de inclusão e acessibilidade ao mercado de trabalho no Brasil e em PortugalMotejunas, Bruno de CarvalhoDissertação de MestradoAcesso Aberto
2014Direito aplicável aos contratos internacionais: algumas considerações sobre as regras gerais incluídas na Convenção de Roma e no Regulamento Roma IBrito, Maria HelenaParte de LivroAcesso Aberto
26-Jul-2022O direito à autodeterminação da identidade de género: a mudança de sexo e alteração de nome no registro civilGibin, Marcielly GarciaDissertação de MestradoAcesso Aberto
28-Out-2022O direito à boa administração pública em face da discricionariedade administrativaBertoletti, LucianeDissertação de MestradoAcesso Aberto
13-Jul-2023Direito à cidade e cultura de paz: biopolítica, ambiente e direitos humanos em AquariusLobo, Bárbara Natália LagesArtigoAcesso Aberto
2007Direito à educação como garante da integração socialSilva, FernandoArtigoAcesso Aberto
3-Mar-2024Direito à habitação em Portugal e no Brasil e suas integrações no espaço social da cidadeFigueiredo Júnior, Carlos Magno AlhakimDissertação de MestradoAcesso Aberto
3-Jul-2020Direito à historicidade: o conhecimento da identidade genética como um direito fundamental protegido pelo princípio da dignidade da pessoa humana na bioconstituiçãoOliveira, Silvio Augusto Pellegrini deDissertação de MestradoAcesso Aberto
18-Mar-2019Direito à identidade pessoal e genética na procriação medicamente assistida heteróloga e o anonimato do dador.Senna, Carina Catia Bastos deDissertação de MestradoAcesso Aberto
2013O direito à igualdade na Constituição brasileiraLobo, BárbaraLivroAcesso Aberto
25-Jul-2022O direito à igualdade nas relações tributáriasPetuba, Claudia Aniceto CaetanoDissertação de MestradoAcesso Aberto
6-Fev-2015O direito à imagem na Constituição Portuguesa e a actuação do repórter fotográficoGoverno, Steven John MoylanDissertação de MestradoAcesso Aberto
28-Set-2020Direito à morte dignaAnátocles , Ana Maria Godinho NunesDissertação de MestradoAcesso Aberto
21-Jan-2021Direito à privacidade e à intimidade da pessoa idosaBritto , Larissa AbdallaDissertação de MestradoAcesso Aberto
1-Jun-2020Direito à privacidade e à intimidade e a videovigilância no ambiente de trabalho: uma análise luso-brasileiraSáteles Junior, Almiro Aldino deDissertação de MestradoAcesso Aberto
10-Out-2023Direito à privacidade e redes sociais o indivíduo e a sociedade de vigilância omnióticaBrito, Iolanda Alexandra da Silva Rodrigues deTese de DoutoramentoAcesso Aberto
Jun-2017O Direito à Proteção da Saúde em PortugalSantos, Denise Capela dosObjecto de ConferênciaAcesso Aberto
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