Percorrer por assunto Tribunal Constitucional
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Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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16-Jun-2021 | Implementação da Lei de Proteção do Clima - Tribunal Federal Constitucional da Alemanha exige respostas mais céleres | Bothe, Anja; Pinto, Rosalice; Almeida, Danila Gonçalves de; Pombal, Mauro | Objecto de Conferência | Acesso Aberto |
15-Jan-2020 | A jurisdição constitucional no âmbito das crises económico-financeiras: tribunal constitucional e direitos sociais | Dantas, Gisela Pimenta Gadelha | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
14-Set-2017 | Soberania do Parlamento ou soberania dos Tribunais Constitucionais: aspectos subjetivos e objetivos dos Direitos fundamentais. | Saldanha, José Herannd Diógenes | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
2022 | Tribunal Constitucional polaco em rota de colisão com a UE: o princípio do primado | Sousa, Constança Urbano de | Artigo | Acesso Aberto |
2015 | Tribunal Constitucional: ¿un legislador negativo o positivo? | Rosário, Pedro Trovão do | Artigo | Acesso Aberto |