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Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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19-Nov-2012 | Ne bis in idem e o ordenamento jurídico-criminal chinês e português, na actualidade | Pais, Filipa Maria de Almeida | Dissertação de Mestrado | Acesso Embargo |
10-Mar-2021 | Neurociências e direito penal: sobre a permeabilidade jurídica dos pressupostos existenciais da culpabilidade | Santos, Glauco Eduardo Salles dos | Dissertação de Mestrado | Acesso Embargo |
20-Abr-2021 | Olhares cruzados sobre o(s) feminismo(s) e a educação feminina em Portugal e no Brasil nos alvores do século XX | Freitas, Carla Patrícia Aleixo Baptista de | Tese de Doutoramento | Acesso Embargo |
14-Dez-2020 | O pluralismo no acesso às técnicas de procriação medicamente assistida no ordenamento jurídico de Portugal e do Brasil | Santos, Marilaine Almeida | Dissertação de Mestrado | Acesso Embargo |
4-Jan-2019 | O reconhecimento da identidade de género na perspectiva dos direitos fundamentais na região administrativa especial de MACAU (RAEM) | Lobo, Carlos Alberto Gameiro de Campos | Dissertação de Mestrado | Acesso Embargo |