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| Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
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| 2018 | Os desafios do direito do século XXI: genoma humano, europeísmo, poder e política, constituição e democracia | Valente, Manuel Monteiro Guedes; Pérez Marín, María Ángeles; Barbas, Stela; Carvalho, Vírgílio Serra de; Capparelli, Bruna; Correia, Eduardo Pereira; Martins, Maria d'Oliveira; Rosário, Pedro Trovão do; Souza, Rodrigo Lobato Oliveira de | Livro | Acesso Aberto |
| 19-Set-2019 | Liberdade religiosa: direito fundamental numa sociedade democrática e pluralista | Souza, Rodrigo Lobato Oliveira de | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |