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3-Feb-2023Arbitragem Administrativa (Fundamentos Luso-Brasileiro). Dispute Board: nova modalidade de resolução extrajudicial de conflitos?Diógenes Júnior, José Eliaci NogueiraMaster ThesisOpen Access
10-Dec-2021Arbitragem como solução de litígios nas relações laboraisMedeiros, Jose Juscelino Ferreira deMaster ThesisOpen Access
19-Jul-2021Compliancee contratação públicaAraújo, Warney Paulo NeryMaster ThesisOpen Access
19-Jun-2020O dever de revelação do árbitro no direito comparado – Portugal e Brasil – e a responsabilidade civil pelo exercício de sua funçãoSilva, Renato Chagas Corrêa daMaster ThesisOpen Access
28-Oct-2022O direito à boa administração pública em face da discricionariedade administrativaBertoletti, LucianeMaster ThesisOpen Access
19-Jan-2023A eficiência do procedimento eletrônico nas contratações públicas: análise da participação das pequenas e médias empresasJulião, Carla SilvaMaster ThesisOpen Access
6-Sep-2021A exceção do contrato não cumprido no âmbito da coligação contratual envolvendo concessionária de serviço públicoAzulay, DavidMaster ThesisOpen Access
9-May-2023A (in)efetividade jurisdicional e arbitragem em matéria tributária no brasilValença, Nelson Bruno do RegoMaster ThesisOpen Access
14-Dec-2022Reflexões sobre a responsabilidade civil extracontratual do estado por excessos da atividade policial no ordenamento português e brasileiroNeto, Sandra Mara GuaglianoniMaster ThesisOpen Access
22-Nov-2021Relativização da coisa julgada: segurança jurídica e efeitos perante terceiros de boa-fé – um estudo comparado entre Brasil e PortugalLonghinoti, Cristian BazanellaMaster ThesisOpen Access
16-Feb-2023A responsabilidade civil do estado pela administração da justiça: o erro judiciárioFigueiredo , Adriano Tito CavalcantiMaster ThesisOpen Access
31-May-2021Responsabilidade civil do estado por omissão legislativa: Portugal em tempos de europeização e Covid-19Almeida, Daniel Blume Pereira deMaster ThesisOpen Access
10-Oct-2022A responsabilidade civil extracontratual do estado pela morosidade processual e o direito a uma decisão em prazo razoável (Portugal - Brasil)Garcia, Maria Rita Manzarra de MouraMaster ThesisOpen Access
7-Feb-2022Responsabilidade civil extracontratual do estado pelo exercício da função administrativa: causas de exclusão em Portugal e no BrasilBonzanini , MarcianeMaster ThesisOpen Access
17-Jun-2020A responsabilidade civil pela perda de chance no exercício da advocaciaAzevedo, Nathalia Pinhão deMaster ThesisOpen Access
28-Sep-2022Responsabilidade civil pelo uso de inteligência artificial na mediação e na arbitragemBergman, DeborahMaster ThesisOpen Access
1-Jun-2020Responsabilidade civil por violação de dados pessoais: desafio da sociedade informacional no ciberespaçoCruz, Lídia Maria Leal Ferreira daMaster ThesisOpen Access
26-Jun-2023Substituição do juiz por inteligência artificialGonçalves, Ricardo João de JesusMaster ThesisOpen Access