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10-Dec-2021Arbitragem como solução de litígios nas relações laboraisMedeiros, Jose Juscelino Ferreira deMaster ThesisOpen Access
19-Jul-2021Compliancee contratação públicaAraújo, Warney Paulo NeryMaster ThesisOpen Access
19-Jun-2020O dever de revelação do árbitro no direito comparado – Portugal e Brasil – e a responsabilidade civil pelo exercício de sua funçãoSilva, Renato Chagas Corrêa daMaster ThesisOpen Access
6-Sep-2021A exceção do contrato não cumprido no âmbito da coligação contratual envolvendo concessionária de serviço públicoAzulay, DavidMaster ThesisOpen Access
22-Nov-2021Relativização da coisa julgada: segurança jurídica e efeitos perante terceiros de boa-fé – um estudo comparado entre Brasil e PortugalLonghinoti, Cristian BazanellaMaster ThesisOpen Access
31-May-2021Responsabilidade civil do estado por omissão legislativa: Portugal em tempos de europeização e Covid-19Almeida, Daniel Blume Pereira deMaster ThesisOpen Access
7-Feb-2022Responsabilidade civil extracontratual do estado pelo exercício da função administrativa: causas de exclusão em Portugal e no BrasilBonzanini , MarcianeMaster ThesisOpen Access
17-Jun-2020A responsabilidade civil pela perda de chance no exercício da advocaciaAzevedo, Nathalia Pinhão deMaster ThesisOpen Access
1-Jun-2020Responsabilidade civil por violação de dados pessoais: desafio da sociedade informacional no ciberespaçoCruz, Lídia Maria Leal Ferreira daMaster ThesisOpen Access