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Camões - Repositório Institucional da Universidade Autónoma de Lisboa
Percorrer por orientador Gouveia, Jorge Bacelar
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22-Mai-2014
A Configuração do Poder Local na Constituição Portuguesa de 1976: A Autonomia do Poder Local e o Poder Regulamentar Municipal.
Delgado, António Pedro Monteiro
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
15-Mar-2018
A Democracia Moçambicana: construção, desafios e perspetivas
Carvalho, Hamilton Sarto Serra de
Tese de Doutoramento
Acesso Aberto
6-Dez-2012
O direito de resistência: legitimidade para a desobediência civil - o caso português
Gonçalves, Serafim Manuel Cortizo
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
16-Jun-2015
A evolução organizacional do poder político e os conflitos pós independência no contexto político jurídico-constitucional em São Tomé e Príncipe
Baía, Odair Tavares
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
27-Fev-2014
A fundamentação constitucional do direito à assistência religiosa
Silva, José Júlio Cordeiro dos Reis
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
12-Dez-2023
As inelegibilidades do agente político como fator de seleção
Cunha, Maria das Graças
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto
23-Out-2014
O sistema eleitoral angolano: a consolidação democrática através da garantia de eleições livres
Bessa, Sebastião Jorge Diogo
Dissertação de Mestrado
Acesso Aberto