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Issue DateTitleAuthor(s)TypeRights
17-May-2017Dano moral por inadimplemento contratualZamorano, Angelo GalvãoMaster ThesisOpen Access
19-Jun-2020Direito ao arrependimento da gestante de substituiçãoRulli, Daniela SessinoMaster ThesisOpen Access
27-Jul-2016Direito ao conhecimento das origens genéticas por parte do adotadoGonçalves, Cândida CarvalhoMaster ThesisOpen Access
17-Jul-2019O direito ao esquecimento e a possibilidade de acesso aos registros criminais do candidato ao emprego. Cotejo do ordenamento jurídico português e brasileiroChaves , Luciana Dória de MedeirosMaster ThesisOpen Access
17-Sep-2014O direito ao testamento vital: legalização da eutanásia?Sobral, Ana Maria EspadaMaster ThesisOpen Access
3-Jul-2020Direito à historicidade: o conhecimento da identidade genética como um direito fundamental protegido pelo princípio da dignidade da pessoa humana na bioconstituiçãoOliveira, Silvio Augusto Pellegrini deMaster ThesisOpen Access
18-Mar-2019Direito à identidade pessoal e genética na procriação medicamente assistida heteróloga e o anonimato do dador.Senna, Carina Catia Bastos deMaster ThesisOpen Access
7-Jun-2017Direito e o transplante de cabeçaFernandes, José Alexandre RibeiroMaster ThesisOpen Access
18-Mar-2019O direito sucessório dos cônjuges no regime de separação de bensBaião, Marco António de Azevedo CostinhaMaster ThesisOpen Access
18-Feb-2019Direitos de personalidade: violação ao direito à reserva sobre a intimidade da vida privadaCunha, Guilherme GratãoMaster ThesisOpen Access
27-Jul-2016Diretivas antecipadas de vontade: intransmissibilidade do exercício de direitos de personalidade e a nomeação de um procurador em cuidados de saúde.Dias, Patrícia Alexandra Matos CardosoMaster ThesisOpen Access
8-Jan-2019Do direito sucessório na união de fato: uma perspeciva do direito comparado entre Brasil e PortugalGuimarães, Paula Sant’AnnaMaster ThesisOpen Access
16-Jan-2020O estudo do genoma humano e sua repercussão no âmbito laboral: os limites para a realização dos testes genéticos preditivos e acesso pelo empregador às informações genéticas do trabalhadorSilva, Márcia Andrea Farias daMaster ThesisOpen Access
29-Nov-2018A Eugenia Fraternal: uma Releitura do Instituto do Bebé MedicamentoOliveira , Leonardo Vasconcelos Guaurino deMaster ThesisOpen Access
17-Dec-2015A eutanásia e o testamento vital no atual ordenamento jurídico portuguêsTelhado, Margarida LupiMaster ThesisOpen Access
27-Nov-2018Eutanásia: dignidade humana, autonomia privada. Disciplina constitucional e penal em Portugal e no BrasilAlbernaz, Millena Coelho JorgeMaster ThesisOpen Access
3-Mar-2020A evolução do divórcio nos ordenamentos jurídicos português e brasileiroAlves, Carlos Roberto FernandesMaster ThesisOpen Access
4-Mar-2013O exercício das responsabilidades parentais em Portugal face à legislação atualBelo, Isa Catarina DiasMaster ThesisOpen Access
1-Feb-2016A família das crianças na separação dos pais: a guarda compartilhada, o conflito e o abandono parentalSilva, Joaquim Manuel daMaster ThesisOpen Access
3-Jul-2020Filiação socioafetiva no direito luso-brasileiroDória, Tatiana Dias da CunhaMaster ThesisOpen Access