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Issue Date | Title | Author(s) | Type | Rights |
14-Mar-2016 | Adoção de menores (adoção de menores no ordenamento juridico angolano) | Chissonde, José de Queirós | Master Thesis | Open Access |
7-Mar-2016 | Alterações na jurisprudência tributária e a segurança jurídica | Costa, Daniel Castro Gomes da | Master Thesis | Open Access |
8-Jul-2014 | Ao conhecimento da verdade biológica: O caso das técnicas de reprodução medicamente assistida heteróloga como requisito para a efetivação dos direitos da personalidade | Moraes, Daíse Maria Sousa de | Master Thesis | Open Access |
9-Jul-2021 | A audição da criança no sistema jurídico português | Boto, Vanessa Alexandra Nunes | Master Thesis | Open Access |
17-Jan-2018 | O casamento tradicional angolano. | Sebastião, Lucas | Master Thesis | Open Access |
20-Mar-2017 | Ciberdemocracia, participação social e o voto pela internet | Isper Jr., Acram Salameh | Master Thesis | Open Access |
22-Jul-2022 | Colisão entre direitos fundamentais e a ponderação de bens na eutanásia | Melo, Marcos Luiz de | Master Thesis | Open Access |
16-Sep-2019 | O compliance criminal como mecanismo de mitigação do branqueamento de capitais e do terrorismo transnacional. | Corrêa Júnior, James Walker Neves | Master Thesis | Open Access |
18-Sep-2023 | Conciliação judicial e uma metodologia humanista de resolução de conflitos | Sousa, Nayara Queiroz Mota de | Doctoral Thesis | Open Access |
23-Apr-2018 | Contencioso eleitoral - uma análise em direito comparado - Portugal versus Brasil | Costa, Daniel Castro Gomes da | Doctoral Thesis | Open Access |
17-May-2017 | Dano moral por inadimplemento contratual | Zamorano, Angelo Galvão | Master Thesis | Open Access |
16-Apr-2021 | O dimensionalismo juridico dos animais | Sobral, Cristina Maria Miranda Alves Braamcamp | Doctoral Thesis | Open Access |
19-Jun-2020 | Direito ao arrependimento da gestante de substituição | Rulli, Daniela Sessino | Master Thesis | Open Access |
27-Jul-2016 | Direito ao conhecimento das origens genéticas por parte do adotado | Gonçalves, Cândida Carvalho | Master Thesis | Open Access |
21-Nov-2022 | O direito ao esquecimento como instrumento de dignidade humana do transgênero | Viel, Camila Cristina | Master Thesis | Open Access |
17-Jul-2019 | O direito ao esquecimento e a possibilidade de acesso aos registros criminais do candidato ao emprego. Cotejo do ordenamento jurídico português e brasileiro | Chaves, Luciana Dória de Medeiros | Master Thesis | Open Access |
17-Sep-2014 | O direito ao testamento vital: legalização da eutanásia? | Sobral, Ana Maria Espada | Master Thesis | Open Access |
3-Jul-2020 | Direito à historicidade: o conhecimento da identidade genética como um direito fundamental protegido pelo princípio da dignidade da pessoa humana na bioconstituição | Oliveira, Silvio Augusto Pellegrini de | Master Thesis | Open Access |
18-Mar-2019 | Direito à identidade pessoal e genética na procriação medicamente assistida heteróloga e o anonimato do dador. | Senna, Carina Catia Bastos de | Master Thesis | Open Access |
16-Mar-2021 | O direito de decidir sobre a morte | Vale, Lucimário de Oliveira | Master Thesis | Open Access |