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RATIO LEGIS - Livros e Capítulos de Livros : [37] Página principal da colecção Visualizar estatísticas

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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2005Report on the transposition of the Directive on mutual recognition of decisions on the expulsion of third country nationalsSousa, Constança Urbano deParte de LivroAcesso Fechado
2006Le droit des membres de la famille du citoyen de l’Union européenne de circuler et de séjourner sur le territoire des États membres dans la directive 2004/38/CESousa, Constança Urbano deParte de LivroAcesso Fechado
2005Study on return policies-Portugal – Country Report PortugalSousa, Constança Urbano deParte de LivroAcesso Aberto
2005Lição inaugural 1998/99- A Cooperação Policial na União Europeia: do Tratado de Maastricht ao Tratado de AmesterdãoSousa, Constança Urbano deParte de LivroAcesso Aberto
2007A Directiva n.° 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, e o direito dos cidadãos comunitários ao reagrupamento familiarSousa, Constança Urbano deParte de LivroAcesso Aberto
2013Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça da UE de 13 de março de 2012, processo C-376/10 “Thay Za c. Conselho”Sousa, Constança Urbano deParte de LivroAcesso Aberto
2004Taking the “bogus” out of the discourse concerning AsylumSousa, Constança Urbano deParte de LivroAcesso Fechado
2005The transposition of the Council Directive on carrier sanctions. The Decree-Law 34/2003Sousa, Constança Urbano deParte de LivroAcesso Aberto
Out-2013ExtradiçãoSousa, Constança Urbano deArtigoAcesso Aberto
2007Imigração e o ideal democrático de um “demos” inclusivo: os conceitos de “estrangeiria”, nacionalidade e cidadaniaSousa, Constança Urbano deParte de LivroAcesso Aberto
2014Cooperação judiciária em matéria penal na União Europeia: enquadramento normativo-institucionalSousa, Constança Urbano deParte de LivroAcesso Fechado
2015ExpulsãoSousa, Constança Urbano deParte de LivroAcesso Aberto
2004Introdução ao estudo do direito dos estrangeirosSousa, Constança Urbano deOutroAcesso Aberto
2006Acquisition and Loss of Nationality - PortugalSousa, Constança Urbano de; Baganha, Maria IoannisParte de LivroAcesso Aberto
2008Legal and Illegal Migration Flows to Portugal and SpainSousa, Constança Urbano de; Coutinho, Francisco PereiraParte de LivroAcesso Aberto
2014O sistema PNR europeuSousa, Constança Urbano deParte de LivroAcesso Aberto
2014O espaço de liberdade, segurança e justiça da UE: desenvolvimentos recentesSousa, Constança Urbano deLivroAcesso Aberto
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