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http://hdl.handle.net/11144/985
Título: | A autoridade tributária e aduaneira (at) e o exercício da justiça tributária não aduaneira |
Autor: | Costa, Paula Cristina Real Esteves |
Orientador: | Santos, António Carlos dos |
Palavras-chave: | Direito internacional |
Data: | 7-Abr-2015 |
Resumo: | A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e o exercício da Justiça Tributária na área não aduaneira ao qual a Representação da Fazenda Pública se alia na defesa dos direitos de crédito em ações judiciais relativas a atos tributários não aduaneiros, constituem a motivação que nos leva a abordar a possibilidade de equacionar soluções consensuais com vista a diminuir o contencioso tributário. |
Revisão por Pares: | no |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/985 |
Grau: | Mestrado em Direito. Especialidade em Ciências Jurídico-Políticas |
Aparece nas colecções: | BUAL - Relatórios de Actividade Profissional DDIR - Relatórios de Actividade Profissional |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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A AT E O EXERCÍCIO DA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA NÃO ADUANEIRA versão final.pdf | 688,57 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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