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http://hdl.handle.net/11144/984
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Sousa, Constança Urbano de | - |
dc.contributor.author | Marques, Kassio Nunes | - |
dc.date.accessioned | 2015-05-15T15:36:31Z | - |
dc.date.available | 2015-05-15T15:36:31Z | - |
dc.date.issued | 2015-04-09 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/984 | - |
dc.description.abstract | O advento do Estado Constitucional de Direito foi marcado por uma mudança radical de postura dos poderes públicos, que passaram a ter como telos de suas atividades a efetividade dos direitos fundamentais. Neste aspecto, a jurisdição constitucional assumiu um papel destacado no Brasil, sobretudo no que diz respeito à concretização dos direitos sociais por meio de prestações individuais; a atuação do Judiciário, todavia, pode vir a produzir injustiças maiores do que a justiça que se visa a obter, se não orientada por critérios racionais e se não realizada em harmonia com os demais Poderes. Assim, a presente dissertação se ocupa de buscar no Direito Comparado parâmetros para a atuação para o Poder Judiciário brasileiro, visando a estabelecer critérios de controle das decisões judiciais relativas ao tema das concessões de medicamentos pelo Estado, tendo em vista a necessidade conciliação entre a escassez de recursos públicos e a imperiosa efetividade do direito à saúde. Para isso, o trabalho busca apoio, mais enfaticamente, nas jurisprudências colombiana e sulafricana, e se socorre da matriz teórica portuguesa. | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | direito à saúde | por |
dc.subject | medicamentos | por |
dc.subject | jurisdição constitucional | por |
dc.subject | Direito comparado | por |
dc.subject | Brasil | por |
dc.subject | África do Sul | por |
dc.subject | Colômbia | por |
dc.subject | Portugal | por |
dc.title | Concretização Judicial do Direito à Saúde: um contributo à sua efetivação no Brasil a partir das experiências jurisprudenciais no Direito Comparado e nas matrizes teóricas portuguesas | por |
dc.type | masterThesis | por |
dc.peerreviewed | no | por |
thesis.degree.name | Mestrado em Direito. Especialidade em Ciências Jurídicas | - |
dc.identifier.tid | 201245124 | - |
Aparece nas colecções: | BUAL - Dissertações de Mestrado DDIR - Dissertações de Mestrado |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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