Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11144/736
Title: A Interrupção da Gravidez: Motivação da República Portuguesa e da República Popular da China
Authors: Ngai In Kuan
Orientador: Rosário, Pedro Trovão do
Keywords: interrupção voluntária da gravidez
aborto
vida intrauterina
planeamento familiar
Portugal
China
Issue Date: 7-Feb-2015
Abstract: A presente dissertação abarca dois regimes legais completamente diferentes, a par de um estudo de direito comparado entre o direito português e o direito chinês. Para reforçar a defesa, justifica-se o regime da interrupção voluntária da gravidez nos âmbitos de direito político, direito constitucional, direito internacional público, direito penal e direito de família, considerando ser esta uma forma mais completa para conhecer a interrupção da gravidez, tanto no direito português como no direito chinês. Acresce que o sistema jurídico da República Popular da China é complexo, uma vez que comporta a China Continental, a Região Administrativa Especial de Hong Kong, a Região Administrativa Especial de Macau e a República da China (Taiwan) 1 , essencialmente porque existem grandes divergências no sistema jurídico entre as regiões. Assim, é bastante importante e de muito interesse analisar todos esses sistemas na presente tese. Em conclusão, o fundamento do sistema jurídico da interrupção voluntária da gravidez nos dois países recorreu ao estudo comparado que melhor desse a compreender as ideias e linhas de pensamento do direito nessa área.
Peer reviewed: no
URI: http://hdl.handle.net/11144/736
Appears in Collections:DDIR - Dissertações de Mestrado
BUAL - Dissertações de Mestrado



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