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http://hdl.handle.net/11144/714
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Rosário, Pedro Trovão do | - |
dc.contributor.author | Henrique, Cecília de Assunção Fernando | - |
dc.date.accessioned | 2015-02-06T11:57:17Z | - |
dc.date.available | 2015-02-06T11:57:17Z | - |
dc.date.issued | 2015-01-07 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/714 | - |
dc.description.abstract | O tema, o recurso de constitucionalidade, nos foi apresentado pela primeira vez, em um dos seminários de investigação de direito constitucional. Perceber que o processo pode ser analisado, para além, dos Tribunais Comuns ainda pelo Tribunal Constitucional e que o mesmo pode ainda mandar reformular a decisão do tribunal a quo (no que toca a questão de inconstitucionalidade), foi o incentivo para o desenvolvimento do nosso estudo. | - |
dc.language.iso | por | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.title | A posição das partes em sede de recurso de constitucionalidade | por |
dc.type | masterThesis | por |
dc.peerreviewed | no | por |
thesis.degree.name | Mestrado em Direito. Especialidade em Ciências Jurídico-Processuais | - |
dc.identifier.tid | 201246066 | - |
Aparece nas colecções: | BUAL - Dissertações de Mestrado DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Dissertação - Cecília Henrique.pdf | 575,1 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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