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http://hdl.handle.net/11144/714
Título: | A posição das partes em sede de recurso de constitucionalidade |
Autor: | Henrique, Cecília de Assunção Fernando |
Orientador: | Rosário, Pedro Trovão do |
Data: | 7-Jan-2015 |
Resumo: | O tema, o recurso de constitucionalidade, nos foi apresentado pela primeira vez, em um dos seminários de investigação de direito constitucional. Perceber que o processo pode ser analisado, para além, dos Tribunais Comuns ainda pelo Tribunal Constitucional e que o mesmo pode ainda mandar reformular a decisão do tribunal a quo (no que toca a questão de inconstitucionalidade), foi o incentivo para o desenvolvimento do nosso estudo. |
Revisão por Pares: | no |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/714 |
Grau: | Mestrado em Direito. Especialidade em Ciências Jurídico-Processuais |
Aparece nas colecções: | BUAL - Dissertações de Mestrado DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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