Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11144/714
Title: A posição das partes em sede de recurso de constitucionalidade
Authors: Henrique, Cecília de Assunção Fernando
Orientador: Rosário, Pedro Trovão do
Issue Date: 7-Jan-2015
Abstract: O tema, o recurso de constitucionalidade, nos foi apresentado pela primeira vez, em um dos seminários de investigação de direito constitucional. Perceber que o processo pode ser analisado, para além, dos Tribunais Comuns ainda pelo Tribunal Constitucional e que o mesmo pode ainda mandar reformular a decisão do tribunal a quo (no que toca a questão de inconstitucionalidade), foi o incentivo para o desenvolvimento do nosso estudo.
Peer reviewed: no
URI: http://hdl.handle.net/11144/714
Appears in Collections:DDIR - Dissertações de Mestrado
BUAL - Dissertações de Mestrado
BUAL - Dissertações de Mestrado

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