Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/11144/640
Título: | A valoração do silêncio do arguido |
Autor: | Pinto, Sara Isabel Feio |
Orientador: | Ramos, José Joaquim Monteiro |
Palavras-chave: | silêncio arguido auto-incriminação direitos fundamentais inocência |
Data: | 7-Out-2014 |
Resumo: | Nesta dissertação procuramos analisar como um sujeito processual, que nem sempre assumiu este estatuto, vê garantido o respeito pelos mais básicos direitos fundamentais. A prática de crimes perturba a paz jurídica e há que garantir os direitos fundamentais de todos os cidadãos, e, ainda assim, descobrir a verdade e realizar justiça. O arguido tem o direito a falar, se assim entender, e a esclarecer a sua versão dos fac tos. Ou, então, tem o direito a manter-se em silêncio sem que tal possa prejudicá-lo. Uma vez que o arguido não assume o estatuto de testemunha, as suas declarações têm uma disciplina própria, consonante com as normas constitucionais. Tal direito tem tido uma evolução histórica, que será analisada, de forma a que se pos sa compreender o presente e tentar prever as evoluções futuras. Há uma quebra do dever de colaboração? Que benefícios ou malefícios pode trazer para a descoberta da verdade material? E as novas alterações ao Código de Processo Penal, garantem ou não o direito ao si lêncio? São estas algumas das questões se surgem ao longo deste estudo e a que procuramos dar resposta. |
Revisão por Pares: | no |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/640 |
Grau: | Mestrado em Direito. Ciências Jurídico-Criminais |
Aparece nas colecções: | BUAL - Dissertações de Mestrado DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Sara Feio - Dissertação - Valorização do silêncio do arguido.pdf | 856,44 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.