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http://hdl.handle.net/11144/640
Title: | A valoração do silêncio do arguido |
Authors: | Pinto, Sara Isabel Feio |
Advisor: | Ramos, José Joaquim Monteiro |
Keywords: | silêncio arguido auto-incriminação direitos fundamentais inocência |
Issue Date: | 7-Oct-2014 |
Abstract: | Nesta dissertação procuramos analisar como um sujeito processual, que nem sempre assumiu este estatuto, vê garantido o respeito pelos mais básicos direitos fundamentais. A prática de crimes perturba a paz jurídica e há que garantir os direitos fundamentais de todos os cidadãos, e, ainda assim, descobrir a verdade e realizar justiça. O arguido tem o direito a falar, se assim entender, e a esclarecer a sua versão dos fac tos. Ou, então, tem o direito a manter-se em silêncio sem que tal possa prejudicá-lo. Uma vez que o arguido não assume o estatuto de testemunha, as suas declarações têm uma disciplina própria, consonante com as normas constitucionais. Tal direito tem tido uma evolução histórica, que será analisada, de forma a que se pos sa compreender o presente e tentar prever as evoluções futuras. Há uma quebra do dever de colaboração? Que benefícios ou malefícios pode trazer para a descoberta da verdade material? E as novas alterações ao Código de Processo Penal, garantem ou não o direito ao si lêncio? São estas algumas das questões se surgem ao longo deste estudo e a que procuramos dar resposta. |
Peer Reviewed: | no |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/640 |
Thesis Degree: | Mestrado em Direito. Ciências Jurídico-Criminais |
Appears in Collections: | BUAL - Dissertações de Mestrado DDIR - Dissertações de Mestrado |
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