Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11144/633
Title: O Instituto do poder paternal, em casos de rutura conjugal: para uma discussão da viabilidade prática do exercício conjunto das responsabilidades parentais, na perspetiva do interesse do menor
Authors: Neto, Jandira Patrícia António
Orientador: Feiteira, Alice
Keywords: rutura conjugal
responsabilidades parentais
regulação do
guarda dos menores
Issue Date: 24-Sep-2014
Abstract: Atualmente o divórcio tem sido um instituto cada vez mais presente na sociedade contemporânea na qual proliferam multímodos processos de desinstitucionalização da família, acarretando o declínio, ou melhor, a mudança de paradigmas das estruturas familiares. Este estudo, visa, por um lado, proceder a uma contextualização dos fenómenos de ruturas conjugais e, por outro, e sobremaneira, dar conta das consequências das mesmas ao nível das responsabilidades parentais, especialmente com o escopo indeclinável de acautelar o superior interesse das crianças, afinal aquelas que estarão sempre em situação mais vulnerável quando as referências familiares se desmoronam, incumbindo ao direito encontrar as melhores soluções para assegurar o pleno desenvolvimento dos menores que enfrentam tais situações de ruturas conjugais.
Peer reviewed: no
URI: http://hdl.handle.net/11144/633
Appears in Collections:DDIR - Dissertações de Mestrado
BUAL - Dissertações de Mestrado

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