Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11144/624
Title: O sistema eleitoral angolano: a consolidação democrática através da garantia de eleições livres
Authors: Bessa, Sebastião Jorge Diogo
Orientador: Gouveia, Jorge Bacelar
Keywords: Democracia
eleições
sistemas eleitorais
Angola
Constituiçãoda República de Angola
eleições em Angola
Tribunal Constitucional
Comissão Nacional Eleitoral
Issue Date: 23-Oct-2014
Abstract: Este trabalho versa sobre o sistema eleitoral Angolano e o seu contributo para a instauração de uma democracia representativa em Angola. Numa primeira fase são analisados os conceitos básicos, designadamente, democracia e participação política. E entendendo que uma cidadania ativa e participativa é fundamental para a Democracia. Numa segunda fase são vistos os principais sistemas eleitorais existentes nas democracias modernas, verificando a sua estrutura, aplicação e implicações. Seguidamente, é descrita a situação angolana, começando pela Constituição e os seus órgãos democráticos e detalhando o sistema eleitoral angolano. Finalmente, conclui-se pela adequação e contributo positivo que o sistema eleitoral angolano, atualmente em vigor, representa para a implantação de uma democracia moderna em Angola, destacando em especial, o papel do Tribunal Constitucional e da Comissão Nacional Eleitoral.
Peer reviewed: no
URI: http://hdl.handle.net/11144/624
Appears in Collections:DDIR - Dissertações de Mestrado
BUAL - Dissertações de Mestrado

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