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http://hdl.handle.net/11144/5572
Título: | Responsibility to protect – r2p– a luz das relações internacionais e sua aplicação prática nos fluxos migratórios forçados |
Autor: | Imbrosio Filho, Carlos |
Palavras-chave: | Responsibility to Protect Fluxo Migratório Direitos Humanos Soberania Dignidade da Pessoa Humana |
Data: | Jun-2021 |
Editora: | RATIO LEGIS. Universidade Autónoma de Lisboa |
Resumo: | A presente pesquisa busca definir e elucidar o instrumento de soft law designado por Responsabilidade de Protecção (Responsibility to Protect – R2P), bem como analisar a sua possível natureza complementar à luz do Regulamento Dublin III, do qual atua na análise e decisão dos pedidos de asilo em sede de direito europeu. Posteriormente, num cenário internacional de diplomacia entre os Estados soberanos, levando em consideração a realidade encontrada no contexto europeu, pretende-se demonstrar a sua aplicabilidade prática no que tange à relativização entre a proteção e garantia dos direitos fundamentais e o exercício individual da soberania dos Estados que compõem à União Europeia, culminando assim no esvaziamento/cedência da soberania de certos Estados – nomeadamente os ditos falidos, responsáveis pelos fluxos migratórios forçados, seja oriundo da má gestão politica, ou mesmo da omissão da atuação estatal, e que produz caos no convívio harmónico transfronteiriço – em prol da manutenção da paz e da proteção a dignidade da pessoa humana. |
Revisão por Pares: | yes |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/5572 |
metadata.dc.identifier.doi: | https://doi.org/10.26619/2184-1845.XXII.1.4 |
ISSN: | 2184‑1845 |
Aparece nas colecções: | GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol.22, nº1(2021) |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Galileu_XXII_1_Responsibility.pdf | 291,85 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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