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Data	Título	Autor(es)	Tipo	Acesso
23-Abr-2019	A tutela jurisdicional efectiva em matéria administrativa em Angola	Silva, Manuel Pereira da	Tese de Doutoramento	Acesso Aberto
12-Fev-2019	O princípio da relatividade da sentença penal transitada em julgado	Cohn, Herbert de Souza	Tese de Doutoramento	Acesso Aberto
25-Out-2018	O agente infiltrado digital: contributo para o estudo das vicissitudes da recolha de prova em direito penal informático	Ramos, Armando Reis Dias	Tese de Doutoramento	Acesso Aberto
10-Set-2018	A tutela jurisdicional dos direitos da criança em Portugal e Moçambique, contributo para a sua proteção efetiva: o acesso à justiça	Carvalho, Virgílio Saúl Serra de	Tese de Doutoramento	Acesso Aberto
20-Set-2018	Constituição e confronto de direitos: a liberdade de informação jornalística e a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas	Laurenço, Luis Carlos Monteiro	Tese de Doutoramento	Acesso Aberto
18-Jul-2018	A legitimidade e adequação das alternativas penais à pena privativa de liberdade: a experiência brasileira	Gomes, Geder Luiz Rocha	Tese de Doutoramento	Acesso Aberto
23-Abr-2018	Contencioso eleitoral - uma análise em direito comparado - Portugal versus Brasil	Costa, Daniel Castro Gomes da	Tese de Doutoramento	Acesso Aberto
15-Mar-2018	A Democracia Moçambicana: construção, desafios e perspetivas	Carvalho, Hamilton Sarto Serra de	Tese de Doutoramento	Acesso Aberto
22-Dez-2016	A influência da contabilidade na tributação do rendimento das sociedades comerciais: princípio da realização versus justo valor	Tormenta, Júlio César Nunes	Tese de Doutoramento	Acesso Aberto
22-Jun-2016	A contratação do pessoal que presta serviços ao estado brasileiro no exterior: servidores de fato ou de direito?	Oliveira, Sueli Bisinoto de	Tese de Doutoramento	Acesso Aberto
19-Abr-2016	A privatização de funções de segurança pública interna: funções inalienáveis do Estado de direito democrático e novo paradigma de descentralização do exercício de poderes de polícia	Afonso, João José Rodrigues	Tese de Doutoramento	Acesso Aberto
19-Nov-2015	A expectativa de direito como bem jurídico	Santos, Antônio Medeiros dos	Tese de Doutoramento	Acesso Aberto
6-Jul-2015	A muralha de ferro que anula a cidadania do Homem como preso	Santana, Ivana Silva de	Tese de Doutoramento	Acesso Aberto
2004	“Vergleich des portugiesischen und deutschen Bauplanungs- und Sanierungsrechts im Hinblick auf die Zielsetzung einer sozial ausgeglichenen Wohnraumversorgung – Erfahrungen in den Metropolen Lissabon und Berlin“ – (Instrumentos jurídicos de implementação do direito à habitação no direito do urbanismo alemão e português – experiências nas metrópoles Lisboa e Berlim)	Bothe, Anja	Tese de Doutoramento	Acesso Aberto
2014	O direito e a provisão para demandas contingentes	Moroni, Nilo Alfredo	Tese de Doutoramento	Acesso Aberto
21-Jul-2014	As práticas comerciais desleais: uma proteção nas relações com os consumidores ou uma limitação à livre concorrência e à liberdade contratual?	Santos, Elionora Nazaré Cardoso Pinto	Tese de Doutoramento	Acesso Aberto
2014	O direito natural visto à luz da lei da ação e reação de Isaac Newton: uma proposta de reflexão	Brasileiro, Emídio Silva Falcão	Tese de Doutoramento	Acesso Aberto
28-Nov-2013	Princípios do procedimento administrativo tributário aplicáveis ao debate extrajudicial dos tributos: estudo comparativo entre o direito português e o direito brasileiro	Morgado, Vladimir Miranda	Tese de Doutoramento	Acesso Aberto
4-Jun-2013	O estatuto jurídico dos “cidadãos invisíveis”: o longo caminho para a plena cidadania das pessoas com deficiência	Neves, Alexandra Maria da Conceição Chícharo das Neves	Tese de Doutoramento	Acesso Aberto
16-Out-2013	Liberdade de educação e direito à educação: perspectivas constitucionais e políticas	Caldeira, Cristina Maria de Gouveia	Tese de Doutoramento	Acesso Aberto

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