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http://hdl.handle.net/11144/4784
Título: | A responsabilidade civil nos sistemas luso e brasileiro: acidentes rodoviários. Prevenção. Reparação. Seguro obrigatório e opcional. |
Autor: | Santana, Ridalva Marques de |
Orientador: | Donário, Arlindo Alegre |
Palavras-chave: | Responsabilidade civil automóvel seguro obrigatório mobilidade viária sinistros rodoviários trânsito seguro |
Data: | 15-Dez-2020 |
Resumo: | Esta dissertação trata sobre a responsabilidade civil automóvel em face dos acidentes rodoviários, em Portugal e no Brasil. Conceitua a responsabilidade civil aquiliana enfocando as características do seu funcionamento. Aborda a utilidade da Análise Económica do Direito e a sua contribuição para a prevenção e a eficiência do combate aos acidentes viários. Discorre acerca da natureza jurídica do seguro obrigatório. Focaliza os meios de proteção judicial, nos sistemas jurídicos luso e brasileiro, assim como a eficiência desses sistemas para o devido suprimento das necessidades emergentes e a garantia dos direitos do lesado, retratando o ressarcimento dos danos sofridos nos sinistros veiculares. Demonstra a maneira de contemplação dos danos patrimoniais e não patrimoniais, na área. Traz a legislação e a jurisprudência acerca do tema. |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/4784 |
Grau: | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
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RIDALVA - DISSERTAÇÃO - VERSÃO FINAL- 4 MAR 2020 OK(2).pdf | 1,36 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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