Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11144/4783
Title: | A omissão do estado juiz na apreciação da tutela de urgência frente à efetividade jurisdicional |
Authors: | Oliveira, João Paulo Guimarães de |
Advisor: | Pedro, Ricardo Lopes Dinis |
Keywords: | Acesso à justiça Tutela de urgência Omissão do juiz Efetividade jurisdicional |
Issue Date: | 16-Nov-2020 |
Abstract: | Esta pesquisa objetiva analisar o sistema processual civil no que tange às tutelas de urgências nos ordenamentos jurídicos de Portugal e do Brasil, especificamente a omissão perpetrada pelo julgador frente aos casos urgentes que necessitam de antecipação da tutela, fazendo um contraponto com o sistema de acesso à justiça e sua entrega de forma efetiva para o jurisdicionado. Utilizou-se como metodologia as pesquisas bibliográfica e documental, fundamentadas na literatura atual do Direito português e brasileiro no contexto da análise sobre o efetivo acesso à justiça e a necessidade de coibir as omissões nas decisões judiciais frente aos casos urgentes. Ao fim da pesquisa, é possível concluir que há a necessidade de alteração legislativa para que seja modificada a natureza do prazo do juiz na tomada de decisões, deixando de ser impróprio, passando a ser próprio, havendo a inclusão legislativa de um prazo mais encurtado para a tomada de decisão sobre matéria urgente. Com a insistência na omissão, poderia o jurisdicionado lançar mão dos recursos cabíveis. |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/4783 |
Thesis Degree: | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas |
Appears in Collections: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
Dissertacao_ JoaoPauloGOliveira - FIM.pdf | 837,16 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.