Please use this identifier to cite or link to this item:
http://hdl.handle.net/11144/4765
Title: | Portugal e o combate ao branqueamento de capitais: conceituação do fenômeno e evolução histórica das medidas de combate à esta prática adotadas no ordenamento jurídico português |
Authors: | Damasio, : Pedro Guimarães |
Advisor: | Ventura, André |
Keywords: | Crime Organizado Branqueamento de Capitais LegislaçãoaaInternacional |
Issue Date: | 16-Nov-2020 |
Abstract: | O branqueamento de capitais passou a ser estudado como fenômeno no final dos anos 80, pois entendeu-se que a grande quantidade de operações de valores e de recursos pode-se conduzir a instrumentos de coerção ineficientes, tais como o descrédito da justiça e até mesmo, desacreditar as instituições estatais. As várias instâncias organizacionais têm buscado perceber como este fenômeno tem sua atuação, fazendo um esboço quanto a suas tipologias no sentidoa de indicar as suas várias formas de execução. Deste modo, tanto as policias e os tribunais, que atuam no combate ao fenômeno, quanto as universidades e outrasa instituições que são as instâncias que analisam a dimensão dessa prática, tem buscado entender e combater este fenômeno. Posto isto, busca-se primeiramente verificar a relação entre oa crime de branqueamento de capitais com o processo de globalização e o crime organizado, bem como, entender oa seu conceitoa doutrinário, suas fases para o entendimento das técnicas aplicadas, considerando-se sua infinidade. Em um segundo momento, com a análise do bem jurídico, através da noção e análise da tutela deste tipo criminal, somado a abordagem do branqueamentoa dea capitais em suas tipologias objetiva e subjetiva. Por fim, serão abordados os diversos instrumentos jurídicos para o combate internacional a esta prática - a suaa criminalização e a evolução da legislação quanto a ordem jurídica de Portugal e de outros países. |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/4765 |
Thesis Degree: | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas |
Appears in Collections: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
DISSERTAÇÃO - Branqueamento de Capitais - Mestrando PEDRO GUIMARÃES DAMASIO - UNIVERSIDADE AUTÓNOMA DE LISBOA - PROFESSOR~1.pdf | 628,33 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.