Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11144/4708
Title: Direito Penal Do Inimigo: Uma Mudança Paradigmática Do Direito Penal
Authors: Domingues, Bernadete Lima
Keywords: Direito penal do inimigo
Direito penal garantista
liberdade e responsabilidade
dignidade humana
Issue Date: Jan-2021
Publisher: RATIO LEGIS. Universidade Autónoma de Lisboa
Abstract: Percebe-se, no mundo contemporâneo, um claro desequilíbrio do Direito penal que deve ser entendido como ultima et extrema ratio e não como prima solo et unica ratio. Impõe-se uma convergência das atuais linhas de pensamento científico, para fins de afirmação do ser humano como ser de liberdade e como ser de responsabilidade, consubstanciado no Direito penal do ser humano
Peer Reviewed: no
URI: http://hdl.handle.net/11144/4708
metadata.dc.identifier.doi: http://doi.org./10.26619/2184-1845.XXI.1.1.01
ISSN: 2184-1845
Appears in Collections:GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol.21, nº1(2020)

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