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DDIR - Dissertações de Mestrado : [533] Collection home page

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeRights
3-Mar-2024Direito à habitação em Portugal e no Brasil e suas integrações no espaço social da cidadeFigueiredo Júnior, Carlos Magno AlhakimMaster ThesisOpen Access
26-Feb-2024União de facto e os efeitos patrimoniais: uma comparação da normativa Portugal-BrasilOliveira, Valentina Evanita deMaster ThesisOpen Access
18-Mar-2024Os reflexos da dignidade da pessoa humana no reconhecimento de paternidade na contemporaneidade: diálogo luso-brasileiroPinheiro , Marcela Brasil PedrosaMaster ThesisOpen Access
10-Feb-2022Desafios para a tutela do direito à privacidade na era digitalSahd, Maria Sônia da SilvaMaster ThesisOpen Access
28-Jun-2023Capacidade civil das pessoas com deficiência mentalSilva, Solange Rosário daMaster ThesisOpen Access
25-Sep-2023Trabalho de motoristas intermediado por plataformas digitais: um desafio contemporâneo do direito do trabalho em Portugal e no BrasilSilva, Pedro Inácio daMaster ThesisOpen Access
16-Feb-2024Capacidade de exercício das pessoas com deficiência Intelectual: Institutos jurídicos de proteção e apoio nos ordenamentos português e brasileiro e a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência.Miranda, Daniel Henrique SilvaMaster ThesisOpen Access
16-Jan-2024O direito previdenciário do estrangeiro e a dignidade da pessoa humanaAlberton, JaneclerMaster ThesisOpen Access
20-Feb-2024Direito premialSouza, Dheimys Tavares deMaster ThesisOpen Access
8-Feb-2024A função do princípio da publicidade na aquisição da propriedade: um estudo comparado dos sistemas registrais em Portugal e no BrasilCavalcante, Nethânya Sínya SantosMaster ThesisOpen Access
5-Feb-2024Supremo interesse da criança na perspectiva de um processo de ressignificação da famíliaHonaiser, Geíse Borges da FonsecaMaster ThesisOpen Access
15-Jan-2024Justiça digital: a inclusão da tecnologia ao serviço da resolução de conflitosFalcão, Felipe Wicks de OliveiraMaster ThesisOpen Access
11-Jan-2024Aspectos sucessórios da PMA Post Mortem: uma breve análise na perspectiva dos direitos fundamentaisSousa, Oziel Francisco deMaster ThesisOpen Access
12-Dec-2023As inelegibilidades do agente político como fator de seleçãoCunha, Maria das GraçasMaster ThesisOpen Access
12-Dec-2023Os limites à liberdade contratual: uma perspetiva ligada à dignidade da pessoa humanaFernandes, Anderson Eurico da CostaMaster ThesisOpen Access
20-Jan-2022Da invocação pelo locatário da teoria da imprevisão. Conteúdo e limitesAraujo, Lucas MarzulloMaster ThesisOpen Access
23-Oct-2023Mediação familiar construída com base no direito comparadoChiquetti, Rafaela Anita Morais PimentelMaster ThesisOpen Access
15-Nov-2023Direito de propriedade e as restrições impostas na sucessão legitimáriaNeto, Geraldo Augusto ArrudaMaster ThesisOpen Access
20-Nov-2023União de fato versus união estável: as dificuldades do reconhecimento de união estável em PortugalCabaço, Bárbara Mendonça AlvesMaster ThesisOpen Access
11-Oct-2023A responsabilidade civil médica: o consentimento informado nos ordenamentos jurídicos português e brasileiroBaia, Marcelo SantosMaster ThesisOpen Access
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