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GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol.21, nº1(2020) : [13] Collection home page

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Jan-2021Do Inimigo do Direito Penal ao Inimigo do Estado PenalCerqueira, MarinaReviewOpen Access
Jan-2021Direito Penal Do Inimigo: Uma Mudança Paradigmática Do Direito PenalDomingues, Bernadete LimaReviewOpen Access
Jan-2021Medidas de prevenção e vigilância no contexto do surto de COVID-19 consistentes em operações de tratamento de dados pessoais no contexto das relações laboraisDias, Patrícia CardosoOtherOpen Access
Jan-2021O aproveitamento ilícito da semelhança com a marca de prestígio – O acórdão Gullón-OREOBahamonde Delgado, RubenOtherOpen Access
Jan-2021O exercício do direito fundamental de manifestação: a ingerência pelas forças de segurançaValente, Manuel Monteiro GuedesLectureOpen Access
Jan-2021O exercício do direito fundamental de manifestação: a ingerência pelas forças de segurançaVeiga, PaulaLectureOpen Access
Jan-2021O intervalo descompassado entre a vigência e a efetividade da norma – A (Re)emergência da questão ressocializadoraFarinha, InêsArticleOpen Access
Jan-2021A especialização do advogado em violência domésticaCarvalho, EmanuelArticleOpen Access
Jan-2021Mediação penal e a valorização da vítima: uma análise comparada entre as legislações portuguesa e brasileira sobre a mediação antes do exercício da ação penalBahamonde Delgado, Ruben; Miranda, Daniel Henrique SilvaArticleOpen Access
Jan-2021Pandemia e teletrabalho no Brasil: aspectos geraisSiciliani, Bruna Casimiro; Dier, Bruna; Barzotto, Luciane CardosoArticleOpen Access
Jan-2021Sistemas de patentes e princípio da suficiência descritiva: uma abordagem a partir do Direito Brasileiro e do Direito InternacionalMachado, Jónatas E.M.; Costa, Paulo Nogueira daArticleOpen Access
Jan-2021A dinâmica de construção constitucional do Brasil império: entre liberalismo e descentralizaçãoDal Ri, Luciene; Pereira, JailsonArticleOpen Access
Jan-2021EditorialBahamonde Delgado, RubenArticleOpen Access
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Do Inimigo do Direito Penal ao Inimigo do Estado Penal

Direito Penal Do Inimigo: Uma Mudança Paradigmática Do Direito Penal

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O aproveitamento ilícito da semelhança com a marca de prestígio – O acórdão Gullón-OREO

O exercício do direito fundamental de manifestação: a ingerência pelas forças de segurança