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dc.contributor.authorRosário, Pedro Trovão do-
dc.date.accessioned2014-09-24T12:48:50Z-
dc.date.available2014-09-24T12:48:50Z-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationROSÁRIO, Pedro Trovão do – Harmonização das garantias em Processo Penal. In SOUSA, Constança Urbano de (coord.) - O espaço de liberdade, segurança e justiça da UE: desenvolvimentos recentes= The EU area of freedom, security and justice: recent developments. Lisboa: Ediual, 2014, p. 276-286.por
dc.identifier.isbn978-989-8191-61-8-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11144/464-
dc.description.abstractOpta-se por abordar o tema através do seu enquadramento, lançando a par alguns desafios para posterior reflexão e discussão sobre a tensão e o compromisso entre os Direitos Fundamentais e o Direito Processual Penal, o Direito Constitucional e o Direito Internacional, aqui o Direito da União Europeia.-
dc.language.isoporpor
dc.publisherEDIUALpor
dc.rightsopenAccesspor
dc.subjectDireito Europeupor
dc.subjectProcesso Penalpor
dc.titleHarmonização das garantias em Processo Penalpor
dc.typebookPartpor
degois.publication.firstPage276por
degois.publication.lastPage286por
degois.publication.locationLisboapor
degois.publication.titleO espaço de liberdade, segurança e justiça da UE: desenvolvimentos recentes= The EU area of freedom, security and justice: recent developments.por
dc.peerreviewednopor
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