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http://hdl.handle.net/11144/464
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Rosário, Pedro Trovão do | - |
dc.date.accessioned | 2014-09-24T12:48:50Z | - |
dc.date.available | 2014-09-24T12:48:50Z | - |
dc.date.issued | 2014 | - |
dc.identifier.citation | ROSÁRIO, Pedro Trovão do – Harmonização das garantias em Processo Penal. In SOUSA, Constança Urbano de (coord.) - O espaço de liberdade, segurança e justiça da UE: desenvolvimentos recentes= The EU area of freedom, security and justice: recent developments. Lisboa: Ediual, 2014, p. 276-286. | por |
dc.identifier.isbn | 978-989-8191-61-8 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/464 | - |
dc.description.abstract | Opta-se por abordar o tema através do seu enquadramento, lançando a par alguns desafios para posterior reflexão e discussão sobre a tensão e o compromisso entre os Direitos Fundamentais e o Direito Processual Penal, o Direito Constitucional e o Direito Internacional, aqui o Direito da União Europeia. | - |
dc.language.iso | por | por |
dc.publisher | EDIUAL | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | Direito Europeu | por |
dc.subject | Processo Penal | por |
dc.title | Harmonização das garantias em Processo Penal | por |
dc.type | bookPart | por |
degois.publication.firstPage | 276 | por |
degois.publication.lastPage | 286 | por |
degois.publication.location | Lisboa | por |
degois.publication.title | O espaço de liberdade, segurança e justiça da UE: desenvolvimentos recentes= The EU area of freedom, security and justice: recent developments. | por |
dc.peerreviewed | no | por |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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