Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/11144/464| Título: | Harmonização das garantias em Processo Penal |
| Autor: | Rosário, Pedro Trovão do |
| Palavras-chave: | Direito Europeu Processo Penal |
| Data: | 2014 |
| Editora: | EDIUAL |
| Citação: | ROSÁRIO, Pedro Trovão do – Harmonização das garantias em Processo Penal. In SOUSA, Constança Urbano de (coord.) - O espaço de liberdade, segurança e justiça da UE: desenvolvimentos recentes= The EU area of freedom, security and justice: recent developments. Lisboa: Ediual, 2014, p. 276-286. |
| Resumo: | Opta-se por abordar o tema através do seu enquadramento, lançando a par alguns desafios para posterior reflexão e discussão sobre a tensão e o compromisso entre os Direitos Fundamentais e o Direito Processual Penal, o Direito Constitucional e o Direito Internacional, aqui o Direito da União Europeia. |
| Revisão por Pares: | no |
| URI: | http://hdl.handle.net/11144/464 |
| ISBN: | 978-989-8191-61-8 |
| Aparece nas colecções: | BUAL - Livros e Capítulos de Livros DDIR - Livros e Capítulos de Livros EDIUAL - Livros e Capítulos de Livros |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Pedro Trovão do Rosário.pdf | 45,86 kB | Adobe PDF |  Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.