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http://hdl.handle.net/11144/4627
Title: | A problemática da subjetividade e da imparcialidade na decisão dos jurados no jurí popular: Brasil e Portugal |
Authors: | Lustosa, Gabriela Regina Santos |
Advisor: | Valente, Manuel Guedes |
Keywords: | Tribunal do Júri Imparcialidade Subjetividade Brasil Portugal |
Issue Date: | 22-Sep-2020 |
Abstract: | A presente dissertação possui a finalidade de verificar e analisar os pormenores fundamentais acerca do Tribunal do Júri, principalmente no que diz respeito a imparcialidade e subjetividade na decisão dos jurados, com o foco no Júri brasileiro e no Júri português, buscando compreender as divergências e semelhanças entre o procedimento deste instituto nos países retratados; procurando também examinar as Constituições brasileira e portuguesa, bem como as competências e composições de cada um, incluindo um breve capítulo sobre a influência da mídia nesta instituição. Utilizando-se da metodologia da pesquisa descritiva e bibliográfica para a elaboração deste trabalho. |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/4627 |
Thesis Degree: | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Juridico-Criminais |
Appears in Collections: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
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