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http://hdl.handle.net/11144/4625
Título: | A efetividade da execução por quantia certa: a realidade luso-brasileira |
Autor: | Vargas, Ângelo Miguel de Souza |
Orientador: | Pires, Alex Sander |
Palavras-chave: | Constitucionalização do direito. Processo de execução. |
Data: | 23-Set-2020 |
Resumo: | O direito tem evoluído com a premissa de que o tempo produz efeito na vida das pessoas. Nessa tônica, os direitos fundamentais aderiram a celeridade processual como um direito constitucional de aplicação imediata exigindo que a tutela jurisdicional seja entregue em tempo oportuno. Mas como conjugar essa duração razoável do processo com a perspectiva de morosidade do Poder Judiciário. Em razão disso, o direito português e o brasileiro têm adotado medidas para desjudicializar o processo e promover uma tempestiva justiça. Tratando-se de processo de execução essa necessidade é ainda mais acentuada pois já existe uma presunção de verdade do direito, constituído no título executivo. Assim, revela-se que o processo executivo pode ser solucionado de maneira mais tempestiva e célere, porém utilizando-se de medidas desjudicializadoras, como já ocorreu em diversos países europeus |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/4625 |
Grau: | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Efetividade no processo de execução - ÂNGELO VARGAS 04.12.2019 (Angelo Vargas).pdf | 522,35 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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