Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/11144/4577
Título: Recurso de amparo constitucional: uma análise da viabilidade de inclusão jurídica do instituto aos ordenamentos de Portugal e do Brasil, à luz da experiência hispânico-germânica
Autor: Alves, Diego Gomes
Orientador: Rosário, Pedro Trovão do
Palavras-chave: Recurso de amparo constitucional
Direitos fundamentais
Remédios constitucionais
Controle de constitucionalidade.
Data: 23-Jun-2020
Resumo: Nas hodiernas estruturas jurídicas em que a Constituição se localiza no cume da pirâmide normativa, têm-se assegurado diversos instrumentos para tutela de direitos fundamentais, dentre os quais se destaca o recurso de amparo constitucional, um remédio jurídico de caráter extraordinário cujo principal objetivo é a criação de um canal de ligação direta entre o Tribunal Constitucional e o cidadão ofendido. Nesta dissertação de mestrado, pretendemos esmiuçar as principais características e benesses desse instituto à luz da experiência vivenciada na Espanha e na Alemanha, o que criará as bases teóricas para compreensão dos principais motivos que levaram Portugal a renegar, em mais de uma Revisão Constitucional, sua incorporação ao ordenamento jurídico. Objetivando opinar sobre a questão, enfrentaremos pontualmente as críticas sufragadas pelos dissidentes desse mecanismo, para, então, demonstrarmos se a sua incorporação à sistemática processual lusitana traria mais vantagens ou inconvenientes. Superado esse ponto, analisaremos os principais remédios constitucionais brasileiros para proteção de direitos fundamentais, cotejando-os com o recurso de amparo constitucional, a fim de aferir se a ordem jurídica do Brasil necessita ou não de uma ação constitucional de defesa autônoma. Por fim, sob o ponto de vista metodológico, este projeto utiliza-se do método de abordagem dedutivo, estando embasado por técnica de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.
URI: http://hdl.handle.net/11144/4577
Grau: Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas
Aparece nas colecções:DDIR - Dissertações de Mestrado

Ficheiros deste registo:
Ficheiro Descrição TamanhoFormato 
MONOGRAFIA - Recurso de Amparo (DIEGO GOMES ALVES)- após correções GAMD-convertido.pdf941,69 kBAdobe PDFThumbnail
Ver/Abrir


FacebookTwitterDeliciousLinkedInDiggGoogle BookmarksMySpaceOrkut
Formato BibTex mendeley Endnote Logotipo do DeGóis Logotipo do Orcid 

Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.