Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11144/4560
Title: Força normativa do constitucionalismo ambiental: direito constitucional luso e brasileiro na contemporaneidade
Authors: Bothe, Anja
Keywords: Constituicionalismo ambiental
Environmental Constitutionalism
consciência ecocêntrica
Direito do Ambiente
Direito Humano a um ambiente saudável
Constituição da República Portuguesa
Constituição do Brasil
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Issue Date: 29-Jan-2020
Abstract: As Nações Unidas estão a ponderar o estabelecimento de um Direito Humano ao Ambiente. No Direito originário, ou primário da União Europeia e na Convenção Europeia dos Direitos Humanos apenas constam direitos implícitos ao ambiente. As Constituições do Brasil e de Portugal explicitam o direito ao ambiente. A principal causa da ineficácia do Direito do Ambiente são as decisões tomadas nas diversas áreas sectoriais que desprezam os valores ecológicos dando prioridade a outros interesses. Há estudos que demonstram uma melhoria no desempenho ambiental quando as constituições consagram valores ecológicos. As Cartas Magnas universais e nacionais têm potencial para influenciar os poderes soberanos. Observa-se um certo desempenho, mas os resultados quanto à violação dos Direitos Humanos e do Direito Ambiental continuam deveras preocupantes. Constitucionalismo ecocêntrico poderia conduzir a uma consciência mais cuidadosa para com a natureza nos momentos da ponderação dos interesses.
Description: Registo consistem num ficheiro power point
Peer Reviewed: no
URI: http://hdl.handle.net/11144/4560
Appears in Collections:DDIR - Comunicações em conferências

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