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http://hdl.handle.net/11144/4557
Título: | Força normativa do constitucionalismo ambiental: direito constitucional luso e brasileiro na contemporaneidade |
Autor: | Bothe, Anja |
Palavras-chave: | Constituicionalismo ambiental Direito a um ambiente saudável Direito Humano a um Ambiente saudável Direito do Ambiente |
Data: | 10-Set-2019 |
Resumo: | Da análise dos principais problemas de implementação dos objetivos de conservação da biodiversidade, resulta o desafio - antigo e simples - de que a prioridade nas tomadas de decisões não é dada à natureza, mas ao desenvolvimento económico. Slide 11 Para enfrentar melhor os desafios dos direitos humanos relacionados com o ambiente, as Nações Unidas criaram, em 2012, o cargo de relator especial para os direitos humanos relacionados com o ambiente, que em 2018, formulou à seguinte conclusão: “Chegou a hora de as Nações Unidas reconhecerem formalmente o direito humano a um ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável ou, mais simplesmente, o direito humano a um ambiente saudável.“ |
Revisão por Pares: | no |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/4557 |
Aparece nas colecções: | DDIR - Comunicações em conferências |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Anja BotheFORÇA NORMATIVA DO CONSTITUCIONALISMO AMBIENTAL2019.pdf | 1,04 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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