Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/11144/4476
Título: | A eutanásia no Brasil e em Portugal sob a perspectiva utilitarista e constitucional |
Autor: | Britto, Nara Pinheiro Reis Ayres de |
Orientador: | Machado, Jónatas |
Palavras-chave: | Eutanásia Utilitarismo Direito Comparado Direito Constitucional |
Data: | 13-Jan-2020 |
Resumo: | A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a Constituição da República Portuguesa de 1976 têm como fundamento a dignidade da pessoa humana. Esta dignidade pode ser vista como princípio-fim que emana do ápice da pirâmide kelseniana, cujos efeitos se dão em todas as esferas de seus respectivos ordenamentos jurídicos. As legislações brasileira e portuguesa muito seassemelham quando o tema é “eutanásia”. Em ambos os ordenamentos, a sua prática é vista como um crime. O direito à vida é a principal justificativa para esses países não darem como opção aos seus cidadãos a prática da eutanásia, ou a prática da boa-morte, nos casos mais extremos da condição humana. Contraditoriamente, ambos os textos constitucionais vedam qualquer tipo de tratamento cruel e indigno à pessoa humana. Com efeito, abordaremos, no presente trabalho, os motivos pelos quais a eutanásia merece ser uma prática possível e legítima nesses países, fundamentando essa análise a partir do utilitarismo trazido por Stuart Mill de uma forma holista para uma interpretaçãonormativa acerca do tema, haja vista que a eutanásia é uma ferramenta que possibilita o acesso ao direito constitucional da liberdade e da dignidade da pessoa humana. |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/4476 |
Grau: | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
T10 - NARA PINHEIRO REIS AYRES DE BRITTO - DISSERTAÇÃO DE MESTRADO (2) Sr.pdf | 666,72 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.