Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/11144/443
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.advisor | Barbas, Stela | - |
dc.contributor.author | Moraes, Daíse Maria Sousa de | - |
dc.date.accessioned | 2014-07-24T14:10:39Z | - |
dc.date.available | 2014-07-24T14:10:39Z | - |
dc.date.issued | 2014-07-08 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/443 | - |
dc.description.abstract | Este trabalho trata da principal problemática que decorre da possibilidade da concepção de um ser humano a partir da inserção de uma terceira pessoa no processo reprodutivo. Melhor dizendo: uma pessoa gerada por inseminação artificial realizada com material genético de doador anônimo tem o direito de conhecer a sua origem biológica? O que se busca com o reconhecimento do direito ao conhecimento à origem genética é o acesso à informação biológica do indivíduo, sua história e sentido de pertencimento, sem outro condicionante fático e/ou jurídico. O indivíduo gerado através de técnicas de reprodução medicamente assistida heteróloga tem direito a conhecer os fatos relativos à sua própria história, sem que isso signifique a destruição da relação afetiva estabelecida. A construção da individualidade pressupõe o acesso a identidade dos seus progenitores como pressuposto para encontrar referências genéticas, características físicas, psicológicas e afetivas. A própria ideia de dignidade da pessoa leva a ideia de identidade como referência social ou individual, trazendo a identificação de quem é cada indivíduo e quais são as características que o singularizam. Assim, o conhecimento das origens genéticas é um aspecto relevante da personalidade individual do ser humano que tem direito à identidade pessoal. Trata-se da sobreposição do princípio da dignidade da pessoa humana, tornando inaceitável um anonimato passível de prejudicar a formação do concebido como indivíduo. De modo que, restringindo-se o direito de conhecer sua origem genética, estaríamos negando a uma pessoa a possibilidade de ter acesso a informações relativas a fatores que compõem a sua personalidade e que influenciam na sua autodeterminação. | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | Concepção Artificial | por |
dc.subject | Origem Genética | por |
dc.subject | Dignidade da pessoa | por |
dc.subject | Identidade | por |
dc.title | Ao conhecimento da verdade biológica: O caso das técnicas de reprodução medicamente assistida heteróloga como requisito para a efetivação dos direitos da personalidade | por |
dc.type | masterThesis | por |
dc.peerreviewed | no | por |
thesis.degree.name | Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas | - |
dc.identifier.tid | 201245574 | - |
Aparece nas colecções: | BUAL - Dissertações de Mestrado DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Dissertação Daíse Maria Sousa de Moraes.pdf | 1,03 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.