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http://hdl.handle.net/11144/4379
Registo completo
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Barbas, Stela | - |
dc.contributor.author | Rocha, Eduardo de Assis Brasil | - |
dc.date.accessioned | 2019-11-04T15:19:16Z | - |
dc.date.available | 2019-11-04T15:19:16Z | - |
dc.date.issued | 2019-10-28 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11144/4379 | - |
dc.description.abstract | A presente pesquisa ampara-se em uma dialética entre o Direito português e o Direito brasileiro, tendo como objetivo central verificar como ocorre oinstituto da propriedade horizontal em terrenos em ambos os países. Para garantir um desenvolvimento lógico e linear, este estudo tem como ponto de partida uma análise da compropriedadeou condomínio geral, destacando aquilo que a doutrina, a legislação e os Tribunais prescrevem a respeito deste instituto em Portugal e no Brasil. A seguir, propõe-se o estudo acerca do parcelamento do solo, através dos loteamentos e suas figuras afins, para posteriormente fazer-se uma análise da propriedade horizontal ou condomínio edilício e, então, finalmente, tratar da aplicabilidade deste último instituto em terrenos, que é chamado de loteamento fechado em Portugal e de condomínio de lotes no Brasil, através do exame da posição doutrinária, legislativa e jurisprudencial luso-brasileira. Não se pode olvidar que o parcelamento do solo se manifesta através de pontos de similitudes e de diferenças havidas entre os dois países, sendo que, especificamente no Brasil, sobrevieram inovações legislativas nesta seara, tornando a questão bastante atual e relevante. Por fim, sob o ponto de vista metodológico, este estudo divide-se em uma tríade, possuindo método de abordagem dedutivo, com métodos de procedimento monográfico e comparativo, estando embasado por técnica de pesquisa conhecida como bibliográfica. | por |
dc.language.iso | por | por |
dc.rights | openAccess | por |
dc.subject | Condomínio | por |
dc.subject | Propriedade horizontal em terrenos | por |
dc.subject | Loteamento Fechado | por |
dc.subject | Condomínio de Lotes | por |
dc.title | Propriedade horizontal em terrenos em Portugal e no Brasil | por |
dc.type | masterThesis | por |
thesis.degree.name | Dissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicas | por |
dc.subject.fos | Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito | por |
dc.identifier.tid | 202294560 | por |
Aparece nas colecções: | DDIR - Dissertações de Mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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EDUARDODEASSISBRASILROCHA-20150268-DISSERTAÇÃO-PROPRIEDADEHORIZONTALEMTERRENOSEMPORTUGALENOBRASIL.pdf | 2,25 MB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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