Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11144/4379
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dc.contributor.advisorBarbas, Stela-
dc.contributor.authorRocha, Eduardo de Assis Brasil-
dc.date.accessioned2019-11-04T15:19:16Z-
dc.date.available2019-11-04T15:19:16Z-
dc.date.issued2019-10-28-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11144/4379-
dc.description.abstractA presente pesquisa ampara-se em uma dialética entre o Direito português e o Direito brasileiro, tendo como objetivo central verificar como ocorre oinstituto da propriedade horizontal em terrenos em ambos os países. Para garantir um desenvolvimento lógico e linear, este estudo tem como ponto de partida uma análise da compropriedadeou condomínio geral, destacando aquilo que a doutrina, a legislação e os Tribunais prescrevem a respeito deste instituto em Portugal e no Brasil. A seguir, propõe-se o estudo acerca do parcelamento do solo, através dos loteamentos e suas figuras afins, para posteriormente fazer-se uma análise da propriedade horizontal ou condomínio edilício e, então, finalmente, tratar da aplicabilidade deste último instituto em terrenos, que é chamado de loteamento fechado em Portugal e de condomínio de lotes no Brasil, através do exame da posição doutrinária, legislativa e jurisprudencial luso-brasileira. Não se pode olvidar que o parcelamento do solo se manifesta através de pontos de similitudes e de diferenças havidas entre os dois países, sendo que, especificamente no Brasil, sobrevieram inovações legislativas nesta seara, tornando a questão bastante atual e relevante. Por fim, sob o ponto de vista metodológico, este estudo divide-se em uma tríade, possuindo método de abordagem dedutivo, com métodos de procedimento monográfico e comparativo, estando embasado por técnica de pesquisa conhecida como bibliográfica.por
dc.language.isoporpor
dc.rightsopenAccesspor
dc.subjectCondomíniopor
dc.subjectPropriedade horizontal em terrenospor
dc.subjectLoteamento Fechadopor
dc.subjectCondomínio de Lotespor
dc.titlePropriedade horizontal em terrenos em Portugal e no Brasilpor
dc.typemasterThesispor
thesis.degree.nameDissertação de Mestrado em Direito. Ciências Jurídicaspor
dc.subject.fosDomínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direitopor
dc.identifier.tid202294560por
Appears in Collections:DDIR - Dissertações de Mestrado



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