Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/11144/4379
Título: Propriedade horizontal em terrenos em Portugal e no Brasil
Autor: Rocha, Eduardo de Assis Brasil
Orientador: Barbas, Stela
Palavras-chave: Condomínio
Propriedade horizontal em terrenos
Loteamento Fechado
Condomínio de Lotes
Data: 28-Out-2019
Resumo: A presente pesquisa ampara-se em uma dialética entre o Direito português e o Direito brasileiro, tendo como objetivo central verificar como ocorre oinstituto da propriedade horizontal em terrenos em ambos os países. Para garantir um desenvolvimento lógico e linear, este estudo tem como ponto de partida uma análise da compropriedadeou condomínio geral, destacando aquilo que a doutrina, a legislação e os Tribunais prescrevem a respeito deste instituto em Portugal e no Brasil. A seguir, propõe-se o estudo acerca do parcelamento do solo, através dos loteamentos e suas figuras afins, para posteriormente fazer-se uma análise da propriedade horizontal ou condomínio edilício e, então, finalmente, tratar da aplicabilidade deste último instituto em terrenos, que é chamado de loteamento fechado em Portugal e de condomínio de lotes no Brasil, através do exame da posição doutrinária, legislativa e jurisprudencial luso-brasileira. Não se pode olvidar que o parcelamento do solo se manifesta através de pontos de similitudes e de diferenças havidas entre os dois países, sendo que, especificamente no Brasil, sobrevieram inovações legislativas nesta seara, tornando a questão bastante atual e relevante. Por fim, sob o ponto de vista metodológico, este estudo divide-se em uma tríade, possuindo método de abordagem dedutivo, com métodos de procedimento monográfico e comparativo, estando embasado por técnica de pesquisa conhecida como bibliográfica.
URI: http://hdl.handle.net/11144/4379
Aparece nas colecções:DDIR - Dissertações de Mestrado

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