Utilize este identificador para referenciar este registo:
http://hdl.handle.net/11144/4295
Título: | Breve comentário à decisão arbitral proferida no Processo n.º 572/2018‑T, do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) |
Outros títulos: | Brief comment on the arbitration decision made in Case No. 572/2018‑T of the Administrative Arbitration Centre (CAAD) |
Autor: | Costa, Paulo Nogueira da |
Palavras-chave: | Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) Imposto Sobre os Veículos Processo |
Data: | Jun-2019 |
Editora: | EDIUAL |
Resumo: | No passado dia 30 de abril, foi proferida uma decisão arbitral, em matéria de Imposto Sobre os Veículos (ISV) que mereceu a atenção da comunicação social e que tem suscitado parti‑ cular interesse entre os cidadãos. Referimo‑nos à sentença proferida no âmbito do Processo n.º 572/2018‑T, do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD). Em causa está um litígio entre um contribuinte e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) relativamente ao valor do ISV por esta liquidado, referente a um veículo ligeiro de passageiros usado, originariamente matriculado noutro Estado‑Membro e introduzido em Portugal em 2018. |
Revisão por Pares: | yes |
URI: | http://hdl.handle.net/11144/4295 |
metadata.dc.identifier.doi: | http://doi.org/10.26619/2184-1845.XX.1.7 |
ISSN: | 2184-1845 |
Versão do editor: | http://journals.ual.pt/galileu/wp-content/uploads/2019/07/RG_XX1_BreveComentario.pdf |
Aparece nas colecções: | GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol.20, nº1(2019) |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
RG_XX1_BreveComentario7.pdf | 91,83 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.