Violência doméstica e estrangeiros em Portugal

Abstract

O A violência doméstica é um flagelo social que não tem barreiras fronteiriças, podendo emergir em relações entre pessoas da mesma nacionalidade, ou não, e no território de origem das mesmas ou fora daquele. Em Portugal, as vítimas de violência doméstica gozam de um conjunto de direitos que visam garantir a sua protecção e prevenir a sua revitimização. Por força do princípio da equiparação, os estrangeiros que sejam vítimas de violência doméstica e se encontrem em Portugal devem gozar dos mesmos direitos que assistem aos cidadãos nacionais. Porém, a possibilidade daqueles estrangeiros estarem em situação irregular restringe os seus direitos, quando a tutela das vítimas de violência doméstica nunca deveria ser diminuída em função de uma mera irregularidade documental.