Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11144/4294
Title: Violência doméstica e estrangeiros em Portugal
Other Titles: Domestic violence and foreigners in portugal
Authors: Carvalho, Emanuel
Keywords: violência doméstica
direitos nacionais; estrangeiros;
permanência irregular
princípio da equiparação.
Issue Date: Jun-2019
Publisher: EDIUAL
Abstract: O A violência doméstica é um flagelo social que não tem barreiras fronteiriças, podendo emergir em relações entre pessoas da mesma nacionalidade, ou não, e no território de origem das mesmas ou fora daquele. Em Portugal, as vítimas de violência doméstica gozam de um conjunto de direitos que visam garantir a sua protecção e prevenir a sua revitimização. Por força do princípio da equiparação, os estrangeiros que sejam vítimas de violência doméstica e se encontrem em Portugal devem gozar dos mesmos direitos que assistem aos cidadãos nacionais. Porém, a possibilidade daqueles estrangeiros estarem em situação irregular restringe os seus direitos, quando a tutela das vítimas de violência doméstica nunca deveria ser diminuída em função de uma mera irregularidade documental.
Peer reviewed: yes
URI: http://hdl.handle.net/11144/4294
metadata.dc.identifier.doi: http://doi.org/10.26619/2184-1845.XX.1.6
ISSN: 2184-1845
Publisher version: http://journals.ual.pt/galileu/wp-content/uploads/2019/07/RG_XX1_ViolenciaDomestica.pdf
Appears in Collections:GALILEU - Revista de Economia e Direito. Vol. XX, nº1 (2019)

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